A convocatória para a mobilização veio após a apresentação no Congresso do projeto de financiamento Fundo de Desenvolvimento para o Norte (Fondenor), criticando sua quantia insuficiente.

“Não podemos ficar de braços cruzados, sem aspirar ter uma compensação em virtude dos milhões de dólares que geramos”, destacou o prefeito de Calama, Esteban Velásquez, se referindo aos lucros gerados pela mineração do cobre no país.

A Intendência da região Metropolitana outorgou para a Confederação de Estudantes do Chile uma autorização para marchar nesta quarta-feira (16), da Praça Itália até a Estação Cultural Mapocho, mesmo trajeto utilizado em 25 de abril nas marchas do Movimento Social pela Educação Pública e Gratuita, onde participaram mais de 80 mil pessoas.

Fonte: O Vermelho site de noticias

Os trabalhadores de transporte coletivo reivindicam ainda plano de saúde integral; participação nos lucros e resultados e adicional noturno de 50%.

Segundo Marcos Costa Viana, da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintefern), a greve dos ferroviários no estado segue uma mobilização nacional. “Belo Horizonte e Recife já estão com indicativo de greve para a próxima segunda-feira. Iniciamos o processo no mês passado, onde houve três rodadas de negociações, sendo a primeira em Natal, a segunda em Belo Horizonte e a terceira em Recife. Nossa pauta de reivindicações consta de 132 cláusulas, sendo que as econômicas requerem o índice que foi negado e, quanto às sociais, querem manter o acordo do ano passado, mas sem avanços.”

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) de Natal funciona com 30% da capacidade nos horários de maior movimento. A redução no serviço será mantida por tempo indeterminado, avisa o dirigente sindical.

“Há uma grande intransigência da empresa em não querer negociar nem o mínimo da perda da inflação. Também temos dificuldades nas condições de trabalho e os maquinistas e funcionários de operações em geral são os mais sacrificados com horários e escalas deficientes. O objetivo não é prejudicar os usuários, mas não temos diálogo e nos oferecem reposição salarial zero”, disse Ismael do Vale Borges, presidente interino do Sintefern.

O maquinista Pedro Gonzaga, que trabalha há 35 anos como ferroviário, sendo 28 deles como maquinista, contou que as dificuldades de negociação são frequentes. “Todo a ano a empresa não aceita nossas reivindicações e até quer tirar algumas conquistas. Desde 91 estamos lutando por melhorias. Vamos partir para o enfrentamento.”

Esquema especial

A situação é a mesma em Recife, onde foi montado um esquema especial. Os trens circulam das 5h às 8h30min e das 16h às 20h. No final de semana o horário ainda não foi definido. “Houve reclamação e com razão. É um serviço essencial e a gente entende. Mas infelizmente o governo nos empurrou para isso com a proposta de reajuste 0% para a categoria”, analisou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metroviárias e Conexos do Estado de Pernambuco (Sindmetro), Lenival José de Oliveira.

Em João Pessoa, dos 28 trens, apenas oito estão em atividade desde esta terça-feira. O serviço funciona nos horários de pico e fica totalmente parado das 10h às 16h.

A escala mínima também está sendo praticada em Maceió, que conta com 140 funcionários para atender cerca de 10 mil usuários por dia. As operações estão sendo feitas no início da manhã, da tarde e da noite.

A greve dos trabalhadores da CBTU começou na segunda-feira, em Belo Horizonte, com 100% de adesão. Depois de acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), os metroviários, que atendem diariamente cerca de 215 mil usuários, voltaram a trabalhar em escala mínima na manhã desta terça. Os funcionários acataram a proposta que determina o “funcionamento normal de todos os trens no horário das 5h20 às 08h30 e das 17h às 19h30 de segunda a sexta-feira, e das 5h30 às 9h aos sábados”.

Fonte: O Vermelho Site de Noticias

Em 31 de maio, portanto daqui a 18 dias, termina o prazo para a Câmara dos Deputados votar a famigerada Medida Provisória 557, que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna. Na quinta-feira 10, movimentos feministas se reuniram com o líder do governo na Câmara,  deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), para discutir o assunto.

A MP 557 tem sido severamente questionada, desde 26 de dezembro de 2011, quando foi assinada pelo Ministério da Saúde.

“A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger gestantes, viola direitos humanos, denunciou a advogada Beatriz Galli, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ), e assessora de políticas para a América Latina do Ipas, organização não governamental que atua globalmente na áreas de direitos humanos, sexuais e reprodutivos das mulheres.

A médica, escritora e feminista Fátima Oliveira alertou: “Sem cuidar do aborto inseguro, combater morte materna é miragem”.  E foi fundo:  “Governo Dilma submete corpo das brasileiras ao Vaticano”.

“Em nome do “maternalismo”, toda invasão de privacidade é permitida”,  acusou Sonia Correa, que co-coordena no Brasil o Observatório de Sexualidade e Política (Sexuality Policy Watch, SPW), projeto sediado na Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no Rio de Janeiro.

A  oposição à MP557 só fez crescrer.

Uma a uma, entidades feministas e que se ocupam de saúde da mulher, direitos reprodutivos e direitos sexuais repudiaram a MP 557 por razões técnicas, éticas, políticas e conceituais. Entre elas: Católicas pelo Direito de Decidir, Marcha Mundial de Mulheres e Articulação de Mulheres Brasileiras repudiam MP do Nascituro,  Articulação de Mulheres Negras Brasileiras e  Rede Feminista de Saúde.

Depois, foi a vez de a  Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e do Centro de Estudos Brasileiros em Saúde (Cebes) se posicionarem contra a MP 557. A CUT também repudiou-a.

“Como a MP 557 está na pauta da Câmara e tendo se esgotado o nosso diálogo no âmbito do Executivo, achamos que tínhamos de conversar com a liderança do governo”, explica Guacira César de Oliveira, do Cfemea. “Nós fomos bem recebidas pelo deputado Chinaglia, que ouviu nossas críticas à MP, reconheceu os nossos esforços no sentido de reafirmar os direitos das mulheres e o direito à saúde integral, mas que a questão é controvertida. Disse-nos que trabalham com a hipótese de a MP ser votada”

O prazo termina em 31 de maio. Se até lá a MP não for votada, ela caduca. Abaixo,  artigo publicado no site do Cebes sobre a ida à Câmara dos Deputados. A sua presidente, a dra. Ana Maria Costa, esteve lá também.

A MP 557 deverá ser submetida à aprovação do Congresso Nacional, mas o consenso quanto à sua utilidade e pertinência está longe de ser conquistado.

Em mais uma atividade de mobilização, nessa quinta-feira, 10/05, feministas de  diversas entidades de todo o Brasil se reuniram com o líder do Governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), as deputadas Janete Rocha (PT-SP) e Carmen Zanotto (PPS-SC) e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), para debater a MP 557/2011.

A medida, que foi reformulada depois do Fórum Social Mundial quando pessoalmente a Presidenta Dilma ouviu as críticas da sociedade civil, foi editada pelo governo em 26 de dezembro de 2011 sob a justificativa de auxiliar na redução da morte materna.

A MP institui um cadastro nacional de informações sobre grávidas, cria uma bolsa gravidez e institui mecanismos de vigilância e direitos do nascituro. Na avaliação das feministas esta Medida Provisória significa  um retrocesso para o SUS. Mais uma vez, os recursos da atenção à saúde são desviados por motivo eleitoreiro para o financiamento da Bolsa Gestante. Além disso, compromete a integralidade que deve ser o princípio estruturante para as políticas de saúde destinadas às mulheres.

Se aprovada, esta MP ameaça a autonomia e a privacidade que todas as mulheres devem ter em relação à sua vida reprodutiva, ou seja,  não dialoga com a agenda política dos direitos sexuais e reprodutivos. Além disso, suas estratégias têm efeito duvidoso na redução da mortalidade materna que vem sendo enfrentada  por propostas construídas coletivamente. As feministas que apoiaram a candidatura da Presidenta Dilma têm ainda grande expectativa que haja reversão desta intempestiva Medida.

Na reunião, que durou cerca de uma hora, o deputado Arlindo Chinaglia escutou as líderes presentes e recebeu o dossiê dos movimentos feministas com um apanhado das críticas, notas de repúdios de vários movimentos, artigos e análises relacionadas à MP. Também foi entregue e discutido, o documento com o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde.

Estavam presentes representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), União Brasileira de Mulheres, Secretaria de Mulheres da CTU-DF, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Cebes, Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), NEPEM (UNB), Fórum de PLP, Secretaria de Mulheres-PT, Marcha das Vadias-DF, Fórum Nacional de Mulheres Negras, Movimento Nacional de Cidadãs Positivas, Grupo Brasil e Desenvolvimento e Instituto NUPEF. A presidenta do Cebes esteve presente e se comprometeu com as feministas como entidade que sempre se posicionou pela democracia e pela equidade de gênero.

Na próxima semana as entidades feministas esperam ser recebidas pelo Presidente da Câmara, Dep. Marco Maia (PT-RS).

Em entrevista ao Cebes, o deputado Rubem Santiago anunciou que irá contribuir com a relatoria para que a MP possa ser inserida no contexto das políticas e portarias já existentes no SUS.

“Vamos trabalhar para transformar o projeto na sucessão ou aperfeiçoamento das políticas de atenção à saúde da mulher e não observá-lo em seu aspecto individual, isolado, que conflitua com a luta universal do direito da mulher à privacidade e à saúde materno-infantil”, afirmou o deputado.

Clique aqui e confira a entrevista do deputado Rubem Santiago ao Cebes sobre a MP 557

Fonte: Site da UBM

Para Jandira Feghali, convidada do Aulão+10 na UFRJ, é possível diminuitr a desigualdade social no Brasil por meio da cultura

“Cultura é maior capacidade de integração para desenvolvimento”

A décima primeira cidade do Brasil a receber a Caravana UNE Brasil+10 é nada menos que Rio de Janeiro, segunda capital e maior metrópole do país. A caravana, que chega de Salvador, reflete sobre o Brasil que a juventude sonha para daqui dez anos, a partir do bicentenário da independência, que será comemorada no dia 7 de setembro de 2022.

A caravana chega à penúltima etapa com muito fôlego, discutindo sobre os principais assuntosrelativos ao desenvolvimento do país. Dessa vez, a UFRJ recebeu, na sexta-feira, 11 de maio,  para o Aulão+10 a Deputada federal e Ex-Secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro Jandira Feghali e a professora da Faculdade de Letras, Eleonora Ziller. Também compunham a mesa Daniel Iliescu, presidente a UNE, a vice-presidente Clarissa da Cunha, e o presidente da União Estadualdos Estudantes do Rio de Janeiro, Igor Mayworm.

Quem fez as cerimônias para o Aulão+10 foi o grupo de cultura tradicional do Candomblé, Omoarô. Duas cantigas, uma para Oxalá e outra para Oxum, foram apresentadas, ambas resgatando a importância da aceitação do indivíduo como ser único.

Em seguida, a professora Eleonora Ziller abriu o debate colocando como principal importância para o desenvolvimento do Brasil, o resgate da história política do país na educação, incluindo o Centro Popular de Cultura – famosa obra poética de Ferreira Gullar- como exemplo de assimilação entre o conhecimento e a produção de conteúdo voltada para o ensino.

O modo como a poesia, a política e principalmente a intercessão de ambas atuaram no CPC nos anos 60 inspirou a professora em sua tese de doutorado. “Foi um esforço de aproximação inédito, de força crítica extraordinária, que proporcionou ao país modelos para pensarmos em como articular a produção intelectual altamente sofisticada à grande massa da população que foi excluída do seu direito de ter acesso à cultura”.

A professora concluiu: “A ausência de política pública é uma deficiência no país. Por isso o papel da universidade é preservar a história do conhecimento e das lutas de nosso povo, uma vez que a história do Brasil sempre foi contada do ponto de vista dos que venceram”.  Foi assim que foi criado o Centro Universitário de Memória e Documentação na UFRJ.

Uma das maiores lideranças políticas do estado do estado do Rio de janeiro do ponto de vista da Cultura e da Educação, a Deputada Federal e Ex-secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro Jandira Feghali, deu continuidade à fala da professora, acentuando, inclusive, a importância do avanço institucional para a criação de redes de mobilização cultural no país, dentro das assembleias, câmaras municipais e movimentos sociais.

“Conceitualmente, o Brasil já passou pelo escravagismo, feudalismo, monarquia, colônia. Hoje, com quase 200 anos de história, ainda registramos uma desigualdade social profunda, que nada  mais é que o registro do capitalismo com seu sistema de exclusão e a concentração de renda”, explicou Jandira

A deputada ainda colocou a cultura como a política com a maior capacidade de integração que se pode pensar hoje em dia, no sentido dos saberes e fazeres da história.

“Integração da convivência, integração da nossa pluralidade, integração territorial, integração étnica. Ajuda inclusive na autoestima do brasileiro, afinal, nós não conhecemos a história do nosso país. A mídia, que deveria fazer essa intermediação, não ajuda a transmitir cultura. É só ver novela para perceber os padrões que elas levam Brasil afora”.

A primeira meta para os próximos anos, de acordo com a debatedora, é fazer com que a chamada “cartografia sociocultural urbana” aconteça em busca de conhecer o que é o Brasil em seu sentido étnico, cultural e de cadeia de produção no campo da cultura. A importância da integração da cultura com a educação, começando na primeira infância, também foi ponto forte colocado por Jandira. “Estado não produz cultura. Quem produz cultura é o povo!”, completou.

Quem encerra o debate é Igor Mayworm, presidente da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro. “A garantia de mais investimentos para um plano nacional de educação é fundamental para desatarmos os nós que travam o desenvolvimento do Brasil em termos de desigualdade. Precisamos de uma profunda transformação no ensino básico e democratizar o acesso das classes menos favorecidas”.

Do Rio de Janeiro, Mayara Monteiro
Fotos: Fábio Bardella e Ivan Russo

Fonte: Site da UNE

Para aderir à Campanha #quilombosim! copie os endereços e o texto abaixo e envie a todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ministro Ayres Britto – Sergio.mendes@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux – gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministro Dias Toffoli – gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes – audiênciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministro Joaquim Barbosa – gabminjoaquim@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia – audienciacarmen@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber – Audiências-minrosaweber@stf.jus.br
Ministro Ricardo Lewandowski – atendimentogablewandowski@stf.jus.br

Ref. Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas.

Exma. Senhor(a) Ministro(a),

A ___________________________, preocupada com a defesa dos direitos humanos, vem, por meio desta, manifestar-se sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas, pelo STF.

Na Quarta-feira (18 de abril) foi iniciado o julgamento pela Suprema Corte da ação que julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras quilombolas. A ação será decisiva para a luta por efetivação de direitos baseados em princípios justiça, social, histórica e cultural.

No ano de 2004, exatamente há 8 anos atrás, o partido Democratas (DEM) moveu uma ação contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional. Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se auto definem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, as tradições e práticas culturais próprias. É patrimônio vivo da nossa história e cultura do povo brasileiro e deve ser resguardado.

As comunidades quilombolas vêm lutando incansavelmente pela efetivação de seus direitos, reconhecidos e assegurados pela Constituição de 1988, como direito à demarcação e titulação das terras quilombolas e assim direito à terra, e mais que isso, ao espaço em que possam exercer a sua cultura, plantar, colher, pois mais que um bem econômico a terra é memória, é autonomia, é identidade!

Ao decidir pelo direito dos Quilombolas, o STF estará fazendo o jus ao reconhecimento dos direitos inerentes a esses grupos étnicos de cultura e identidades próprias, ligados a um passado de luta, opressão e resistência. Só assim poderemos caminhar na direção dos Direitos Humanos, promovendo uma concepção de uma sociedade pluralista e pautada pela igualdade, e assim daremos mais um passo para construção de uma sociedade na qual a diversidade e o pluralismo são peças chaves para a justiça, a liberdade e a solidariedade.

Após o voto do Relator Min. Peluzo no dia 18 de Abril pela inconstitucionalidade do Decreto, a Min. Rosa Weber retirou o processo do julgamento em face da complexidade do tema, de toda sorte, o processo já retornou para a presidência do STF no dia 24 de abril, podendo entrar em pauta para continuidade do julgamento a qualquer momento, neste sentido, preocupados com os próximos votos dos Ministros/as do STF e com a certeza de que não haverá retrocesso nos direitos das comunidades quilombolas, solicitamos seu voto pela constitucionalidade do Decreto 4.887/03 em sua íntegra.

Atenciosamente,

_____________________________________
En español

Señor(a) Ministro(a),

La organización XXX preocupada con la defensa de los derechos humanos ….. viene por esta carta demonstrar nuestra oposición a la Acción Directa de Inconstitucionalidad 3239 (ADI 3239) contra el Decreto Federal 4887/03, que regula el procedimiento de demarcación y titulación de los territorios de comunidades tradicionales quilombolas.

En la Quarta-feira (18 de abril) fue iniciado el juicio por la Suprema Corte de la acción que juzgará la Acción Directa de Inconstitucionalidad – ADI 3239, contrária al Decreto 4887/2003, que regulamenta la demarcación y titulación de las tierras quilombolas. La acción será decisiva para la lucha por la efetivación de los derechos fundamentados en los princípios de la justicia social, histórica y cultural.

En el año de 2004, el Partido Democratas (DEM) presentó ante el Supremo Tribunal Federal la ADI 3239. Hoy, junto con sectores rurales conservadores, el DEM busca la declaración de inconstitucionalidad del decreto. Tomamos conocimiento que en el día 18 de abril del 2012 el Supremo Tribunal Federal inició la votación de la ADI 3239. Sabemos que el resultado del juicio sera decisivo para la efectivación de los derechos humanos, de la justicia social y para la preservación de la historia y cultura de los quilombolas, realmente importantes para nuestra historia.

Las comunidades quilombolas son grupos étnicos (culturalmente distintos) predominantemente constituidos por poblaciones negras rurales. Ellos se definen por sus particularidades culturales relacionadas con la tierra, por su ancestralidad negra y, en especial, por sus conexiones con la resistencia histórica a la esclavitud. Mas de dos mil comunidades de quilombos están dispersas por el territorio brasileño. Estas comunidades continúan vivas luchando por sus derechos, en especial por el derecho constitucional de titulación de sus tierras.

Desde hace mucho tiempo las comunidades quilombolas luchan por la efectivación de sus derechos a la tierra, reconocidos en la Constitución Brasileña de 1988. La efectivación del derecho a la tierra está relacionada con la propria manutención de la existencia de esas comunidades, dada la relación que sus culturas tienen con esos espacios tradicionales de vida. La tierra, para los quilombolas, tiene una importancia para más allá de cuestiones económicas, es elemento primordial de memoria, de autonomía y de identidad.

Decidiendo el Supremo tribunal Federal por la manutención de los derechos de las comunidades quilombolas, estará haciendo justicia con la historia de lucha por derechos de los quilombolas. Solo garantiendo los derechos de los quilombolas se afirmará el respeto a una sociedad plural e guiada por la equidad, donde sea posible construir una sociedad en la cual la diversidad e el pluralismo son claves para la justicia, la libertad y la solidariedad.

Después del voto del Relator Ministro Peluzo en el dia 18 de abril por la inconstitucionalidad del Decreto, la Ministra Rosa Weber retiro el proceso de juicio por la complexidad del tema, pero el proceso ya retorno a la presidencia del STF. Así que se puede juzgarlo a cualquier momento. En consecuencia, preocupados por los próximos votos de los Ministros y Ministras y com la certidumbre de que no haberá retroceso en los derechos de las comunidades quilombolas, solicitamos su voto por la constitucionalidad del Decreto 4.887/2003 en su totalidad.

Atentamente,

___________________
In English

The Organization XXX, worried with the defense of human rights, through this letter, come to demonstrate our opposition referring to the Direct Acion of Unconstitutionality against to the Federal Decree 4887/2003, according to regulations of the demarcation and the entitling of the quilombolas lands, by the STF.

On Wednesday (April 18, 2012) started the voting by the Supreme Court of the Direct Action of Unconstitutionality – ADI 3239, against the Decree 4887/2003, regulating the demarcation and the entitling of the quilombolas. The action will be decisive in the struggle for effectuation of rights based on crucial principles, on sociopolitical justice, and in the preservation of the history and the culture of this people, really important for our history.

In 2004, exactly eight years ago, the Democratic Party (called DEM), put in motion an action against the quilombolas communities, asserting that the Decree 4887/2003, signed by the previous president, Luis Inacio Lula da Silva, which regulated the process of quilombola afro descendant rural communities land titling, was unconstitutional. Today, together with reactionary people in the rural sector, the Party really intends, at any cost, to approve the Direct Action of unconstitutionality – ADI 3239.
The quilombolas communities are ethnic groups (culturally distinct), predominantly constituted for the black rural population, and they define themselves from the relationships with the territory, kinship, black ancestry, replete and connected with the resistance to the historical oppression that they suffer, as the traditions and the cultural practices belonging of this people. We have a patrimonial alive, and we have the obligation to preserve the Brazilians history and culture. It is indispensable.

The quilombolas communities have been struggling tirelessly for the effectuation of their rights, recognized and insured for the Federal Constitution of 1988, as the right to quilombola’s land demarcation and titling and in this way, guarantee the right to land, more than that, whatever, to the space where they can be able to put into practice their culture – freely – planting, harvesting, and others things. And try to remember: the land, moreover than importance for the economics scenery, is the reflection of the memory, the autonomy and the identity!

Deciding for the right of Quilombolas, the STF will be doing justice to the recognition of the rights attaching to such cultural and ethnic identities of their own, linked to a history of struggle, oppression and resistance. Only then can we move toward human rights promoting a concept of a pluralistic society and guided by equality, and then give a further step towards building a society in which diversity and pluralism are the key for justice, solidarity and freedom.
After the Rapporteur Minister Peluso vote taking the Decree as unconstitutional, on April 18, the Minister Rosa Weber requested further analysis on the complexity of the case and returned to the presidency on April 24, allowing the trial at any time to be incorporated.

The international community watches closely what the next vote in the Supreme Court, certain that the rights of the Quilombolas in Brazil will not suffer setbacks.
Sincerely,

Fonte: Site UNEGRO

A obra, que é resultado da tese de doutorado defendida na Universidade de Brasília (UnB) por Ivair, discute, dentre outros temas, a presença do racismo institucional através de exemplos históricos e como, através de mecanismos sutis de exclusão, o racismo dificulta e inviabiliza a igualdade entre as pessoas negras e não negras.

Outro tópico da publicação que merece destaque é o capítulo que aborda a luta e a resistência das mulheres negras, destacando a criação de ONG’s, da presença no movimento negro-feminista e sua disseminação nos estados brasileiros.

O livro é uma publicação da Fundação Palmares e do Ministério da Cultura por meio do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra (CNIRC), núcleo responsável por apoiar a produção e a disseminação de informações qualificadas sobre a cultura afro-brasileira.

Serviço:
O que: Lançamento do livro Direitos Humanos e as Práticas de Racismo
Data: 15 de maio de 2012 às 19h
Local: Auditório da Fundação Cultural Palmares – SCS, QD. 09, Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B – 2º andar – Brasília/DF.

Fonte: Site da UNEGRO

Em termos absolutos, o número de pessoas desempregadas na União Europeia aumentou 2,1 milhões entre março do ano passado e deste ano, 1,7 milhão das quais na Zona do Euro. Esses são os efeitos da austeridade enquanto as instituições europeias e os governos continuam a considerar que tal política é compatível com a criação de emprego.

A Espanha e a Grécia são os países mais afetados pelo flagelo do desemprego. A taxa subiu na Espanha de 20,8 para 24,1 entre março de 2011 e janeiro de 2012, calculando-se que se situe atualmente nos 24,4 e ultrapasse os 25 por cento no final do ano. Na Grécia cresceu de 14,7 para 21,1 entre março de 2011 e janeiro de 2012 – a elevação mais rápida em termos absolutos no país onde as políticas de austeridade correspondem a dois processos de resgate em condições impostas pela troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu, FMI).

O desemprego em Portugal, de acordo com os dados do Eurostat, está atualmente em 15,3%, o terceiro mais elevado na União e na Zona do Euro, contra 12,4% há um ano. Em apenas um mês, de fevereiro para março deste ano, subiu 0,3 ponto – ritmo idêntico ao dos países com taxas mais elevadas.

Mais da metade dos jovens com menos de 25 anos estão desempregados na Grécia (51,2%) e na Espanha (51,1%), mas em Portugal a taxa já atingiu os 35,4%, uma elevação de 7,8 pontos percentuais em apenas um ano. O desemprego feminino em Portugal cresceu de 12,9 para 15,1 num ano e o masculino aumentou de 12 para 15,5%.

Ao nível da União Europeia a taxa de desemprego entre os jovens atingiu os 22,6%, com 22,1% na Zona Euro. Há 5,5 milhões de jovens com menos de 25 anos desempregados na União Europeia, 3,35 milhões dos quais na Zona do Euro.

O desemprego na União Europeia está em progressão constante desde o segundo trimestre de 2008, coincidindo com o período de lançamento das políticas de austeridade e de reformas das leis trabalhistas em vários países, registrando-se apenas uma ligeira inflexão conjuntural no primeiro trimestre de 2011.

Fonte: BE Internacional

Depois de uma disputa intensa com a chapa de oposição montada pelo ex-presidente da entidade, o vereador Edison Cardoso de Sá, a Chapa 1 da situação, encabeçada pelo atual presidente José Francisco Salvino, o Buiú, foi aclamada nas urnas pelos trabalhadores das fábricas da base metalúrgica e terminou eleita com 71% dos votos válidos.

A eleição foi realizada nos dias 10 e 11, através de votação nas empresas e nas sedes do Sindicato. Ao todo foram 750 votos de metalúrgicos associados à entidade. A Chapa 1 recebeu 387 votos, enquanto a Chapa 2, apoiada pela Força Sindical, teve 137 votos. Não foram computados os votos de 3 urnas por ter havido divergências relacionadas a assinaturas de cédulas entre os escrutinadores. Foram 6 votos brancos e 11 nulos.

O presidente eleito, Buiú, afirmou que, vencidas as eleições, agora o foco é somente em continuar melhorando o trabalho do SindMetal em defesa dos trabalhadores. “Desde que assumimos temos lutado para construir um sindicato diferente, próximo do trabalhador e incansável na defesa de seus interesses. Avançamos, o metalúrgico reconheceu isso, mas sabemos dos desafios que temos pela frente. Nossa vitória será retribuída com trabalho duro, transparência, democracia e muitas conquistas para os trabalhadores de nossa base”, disse.

A diretoria eleita, composta por 24 trabalhadores metalúrgicos da Região, toma posse no dia 5 de agosto.

Por Bruno Felisbino

Fonte: Portal CTB

Nova Federação é fundamental para fortalecer a luta da categoria

São Paulo e Rio, os maiores Sindicatos do país em número de trabalhadores ecetistas, tráfego postal e arrecadação para os Correios, decidiram se desfiliar da Fentect e fundar uma nova Federação Interestadual, por entender que a direção da FENTECT não atua mais na luta dos trabalhadores, uma vez que prefere ter uma relação íntima com a direção da empresa. A eles já se juntaram, até o momento, os SINTECTs Bauru e Tocantins.

Os motivos desses Sindicatos são bem consistentes e remetem à necessidade de criar uma nova estrutura para fortalecer a luta da categoria e as negociações da Campanha Salarial.Esse debate não é novo, já em 2009 no último Congresso da Fentect, a CTB e a ASS propunham que esse debate fosse feito(clique aqui para ver os trechos das teses defendendo isso) . A maioria dos presentes ao Congresso votou contra, sendo que os que mais defenderam essa proposta foram os sindicatos de Bauru e de São Paulo. O problema é que de lá para cá a situação da Fentect piorou muito, e mesmo forças políticas, como o Conlutas, que votaram contra, ao ver sindicatos de peso rompendo com a Fentect, decidiram seguir esse caminho e também romper.

A nova Federação que estamos construindo surge pela necessidade dos Sindicatos e suas bases serem ouvidos, e de acabar com o controle da Fentect nas negociações com a empresa e o governo.

Veja abaixo  as principais questões envolvidas com a desfiliação da Fentect e a fundação da nova Federação.

1)FENTECT não representa mais os interesses dos trabalhadores

Nos últimos anos a Fentect deu inúmeras demonstrações de que não está à altura das necessidades da categoria. Ficou evidente que seus principais dirigentes estão mais inclinados a defender os próprios interesses do que os dos ecetistas. Muitos desses dirigentes, inclusive, foram abertamente para o outro lado, ao aceitarem cargos na alta cúpula da empresa.  No último mandato, cinco dirigentes assumiram cargos na empresa em pleno mandato. E outros fazem tudo para ir pelo mesmo caminho.

Veja algumas das últimas ações da Fentect nocivas à categoria:

Campanha Salarial

Na última greve, a maior que a categoria já fez em número de estados paralisados, e quase ultrapassando, com 28 dias, os 30 dias da greve de 1988em São Paulo, ficou explícita a sabotagem e traições de alguns dirigentes da Fentect, que alinhavaram seus discursos com a direção da ECT sobre a concordância do desconto de todos os dias parados. A direção majoritária dessa federação já não está mais ao lado dos trabalhadores, e demonstra isso claramente. Não dá para confiar e depender dela nas negociações das Campanhas Salariais.

PLR

Na luta pela PLR linear, nos últimos anos, as comissões e a direção da Fentect não tiveram posições firmes. Aceitaram passivamente, por exemplo, o ex-presidente da ECT Carlos H. Custódio embolsar R$ 40.000,00, e outros dirigentes levarem valores altos, enquanto a categoria ficou com R$ 800,00 durante quatro anos. Na segunda parcela de 2011 o valor ficou menor ainda.  Os acordos de PLR assinados pela Fentect nunca ficam claros e a luta por uma PLR decente nunca é encaminhada.

Greve pelos 30% de adicional de risco

Nas greves que levaram a categoria à vitória, como a dos 30% do adicional de risco e a de 24 horas que tirou o ex-presidente Carlos Henrique Custódio e o diretor de Recursos Humanos, Pedro Bifano, os dirigentes da Fentect eram contra a greve. A vitória só veio porque, enquanto a direção ia para outro lado, os trabalhadores e seus Sindicatos mantiveram uma luta firme. Por isso a vitória e o adicional vieram. Mas a Fentect aceitou a mudança do nome de Adicional de Risco para Adicional de Distribuição e Coleta. E queria aceitar a mudança dos 30% sobre o salário pelo valor fixo de R$ 260, correndo o risco de criar outro Adicional de Mercado, cujo valor não é reajustado desde 1997.

Vale Farmácia

A negociação e a aprovação desse vale não passaram pelo crivo dos trabalhadores e ninguém sabe como foi feito, só parte da direção da Fentect. E ele se mostrou como uma forma de transferência de dinheiro da empresa para a Fentect. Ora, a empresa não daria dinheiro para quem não a defende.

2) Estrutura obsoleta…

A forma de funcionamento da Fentect, regida pelo seu estatuto, a afasta dos trabalhadores e dá poder excessivo nas negociações com a empresa e o governo. Todas essas negociações são conduzidas por comissões tiradas nos Congressos e CONREPs , sob a batuta da direção da Fentect, que é quem controla de fato todo o processo. A escolha dessas comissões se dá de forma distorcida, pois a representação dos estados nos eventos da Federação não condiz com o real peso de cada um, de acordo com o número de trabalhadores na base.

A definição das pautas de reivindicações também é problemática, e elas acabam ficando fora da realidade. Enquanto problemas graves nas regiões e estados não são contemplados, a reivindicação salarial traz sempre um número estratosférico, que não condiz com a realidade e não serve de base para a mobilização e a negociação.

…e cara

A arrecadação da Fentect é alta. Mas não é investida na organização da categoria. Os eventos, caríssimos, são bancados pelos Sindicatos. No XI Congresso, por exemplo, só São Paulo gastaria cerca de R$ 300 mil. Assim, todo o dinheiro da Fentect é consumido com a estrutura interna, com os dirigentes liberados, estadias em Brasília, viagens, etc. Isso tudo vicia os dirigentes.

3) Espaço para as reivindicações regionais

Os Sindicatos que estão fundando a nova Federação querem fortalecer a representação dos trabalhadores e dos seus Sindicatos, bem como as reivindicações regionais, nas negociações com a empresa.

O problema da segurança é um exemplo. Os assaltos são uma realidade cruel nos grandes centros, como Rio e São Paulo, dentre outros. Como as negociações nacionais são de responsabilidade da FENTECT, que não encaminha problemas regionais, os Sindicatos dessas localidades são obrigados a tentar resolver os problemas com as Diretorias Regionais da empresa.  E não conseguem. Soluções de fato teriam de vir de cima, a partir de negociações com a Cúpula da ECTem Brasília. Epara isso é preciso uma nova Federação que contemple as questões regionais.

As pautas e a forma de negociar da Fentect já estão viciadas. Elas precisam ser substituídas por uma forma mais democrática e aberta. E a fundação de uma Federação interestadual vem com o objetivo de resolver este problema.

4) Negociação salarial: quando a unidade deve prevalecer

É certo que a FENTECT continuará existindo após a fundação da nova Federação. E parte da categoria continuará sendo representada por ela. Por isso as negociações salariais e outras de interesse geral terão de ser realizadas de forma conjunta, na medida do possível, entre a nova Federação Interestadual, a Fentect e a federação ligada ao Conlutas que pode vir a surgir. Afinal, nesse quesito a união faz a força e a mobilização deve ser unificada.

Mas o importante é que a Direção da Fentect não estará sozinha na negociação. Lá estarão também a nova Federação e seus Sindicatos, na mesa de negociações. Com isso, não haverá mais o controle da atual Federação e suas comissões, e os interesses de seus dirigentes não serão colocados na frente dos interesses da categoria.

A definição do índice de reivindicação também precisa ser mudada. E para isso a existência da nova Federação contribui. É preciso definir um índice realista, baseado nas perdas e nos resultados da empresa, e que seja capaz de ser referência e impulsionar a mobilização da categoria.

5) Sindicatos podem negociar acordos coletivos

É importante desmentir o discurso da atual direção da Fentect, que tem dito não ser possível criar uma nova federação e que está não pode representar os trabalhadores em uma campanha salarial. O artigo 534, da CLT, é claro quando diz que “é facultado aos Sindicatos, quando em número não inferior a 5, desde que representem a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas, organizarem-se em federação”.

Ainda que até o início da campanha salarial uma nova federação possa não estar criada, o artigo 611, parágrafo 1, da CLT, afirma que “é facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho”.

6) Fentect não está à altura do debate sobre a reestruturação dos Correios

Nova realidade impõe necessidade de mudanças nos Correios, mas elas devem considerar e valorizar os trabalhadores

Que o mundo está mudando, ninguém discorda. Está em curso uma revolução sem precedentes no campo das comunicações. As inovações tecnológicas são muitas, em particular a internet. Que isso exige adaptações dos Correios, também não restam dúvidas. A questão é QUAIS modificações.

O governo e a empresa vieram com a MP 532. Ela impõe várias modificações, como as possibilidades de abrir subsidiárias e agências no exterior, dentre outras. Essas modificações, de maneira geral, apontam para a abertura e a privatização de vários serviços da ECT, que atualmente é uma empresa 100% estatal.

Fentect não está à altura do debate

Na tramitação da Medida Provisória (MP)532, aFentect se mostrou adaptada ao discurso e às iniciativas do governo e da empresa e muito distante das necessidades da categoria. Por isso o processo foi tranquilo para o governo. Não houve mobilização, nem questionamentos e enfrentamentos promovidos de forma consistente pela Fentect, que “assistiu” toda a tramitação da MP 532, que vem desde a formação do Grupo Interministerial de Trabalho, de anos anteriores. A MP acabou aprovada e abriu um leque enorme de possibilidades de mudanças na ECT.

O governo está de mãos livres para fazer essas mudanças. E, se depender da Fentect e sua direção majoritária (CUT), a categoria vai ficar novamente assistindo, passiva. O futuro da empresa e da categoria, bem como as lutas de resistência e o projeto de Correios, não podem ficar nas mãos dessa federação que um dia foi de luta, mas agora está completamente atrelada ao governo.

Uma nova estrutura para lutar

Diante dessa situação é necessário um grande debate sobre a forma de nossa organização sindical, sob a pena de perder o trem da história. A Fentect não tem condições para dar resposta aos desafios apontados, e os Sindicatos também precisam ajustar as suas formas de atuar para ter condições de responder aos novos desafios colocados pela realidade.

A fundação de uma (ou mais) nova Federação, para se impor à Fentect e criar condições para encaminhar a luta por novos caminhos, é urgente e precisa ser debatida por toda a categoria. É o futuro dos Correios, dos empregos nessa estatal e do serviço postal brasileiro que está em jogo.