As comissões das reformas trabalhista e previdenciária se reuniram nesta terça-feira (14) na Câmara dos Deputados para definir o cronograma de trabalho, votação de requerimentos e discutir itens das propostas. As reuniões foram marcadas pelas presenças de representantes de centrais sindicais, entre elas a CTB, e demais entidades que representam a classe trabalhadora.

Um dos momentos mais polêmicos do debate foi quando o relator da Reforma do Trabalho (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), se manifestou favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre a legislação – o chamado “negociado sobre o legislado”.

Para os sindicalistas, a medida é extremamente nociva, pois pode promover o desmonte das leis trabalhistas, acabando com direitos garantidos na Constituição. A comissão tem até o dia 3 de maio para realizar audiências e até o dia 4 do mesmo mês para apresentar um parecer, conforme anunciou o relator.

O cronograma de trabalho do colegiado sugere 11 audiências públicas. A primeira, na quinta-feira (16) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, entre eles, o presidente da CTB, Adilson Araújo, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência do negociado sobre o legislado. “Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados”, alertou.

O parlamentar Assis Melo (PCdoB-RS), que é dirigente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, ressaltou a importância da mobilização social neste processo. “É preciso que os trabalhadores, a sociedade, entendam que, sem a mobilização, será difícil barrar esse crime que querem cometer contra o povo. Essa reforma trabalhista é um retrocesso muito grande”, disse ele.

Melo afirma que o movimento sindical vai estar, no dia a dia, debatendo com os trabalhadores nas portas de fábricas e nas universidades, alertando a todos que os mais prejudicados serão os trabalhadores jovens, as mulheres e os agricultores. “Enquanto parlamentar, faremos aqui um debate forte para defender o direito do trabalhador. Mobilizar a todos é um fator determinante para barrar essa ofensiva”.

Reforma da Previdência

Os deputados da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) aprovaram 63 requerimentos com sugestões de nomes para a realização de audiências públicas.

Os pedidos podem modificar o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que pretende apresentar seu parecer no dia 16 de março, após a realização de oito audiências e um seminário internacional. Amanhã (14), a comissão fará sua primeira audiência, com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.

De acordo com o deputado Major Olímpio (SD-SP), “é preocupante” o encaminhamento célere que o governo está querendo dar à matéria “E a Comissão está correspondendo, ficando prostrada diante do Executivo. Quando já se tem datas pré-marcadas é porque pretende-se chegar com um pacote pronto. É constrangedor para a Câmara. Querem atropelar e votar o relatorio no dia 16 sem ouvir o povo.”

Olímpio destaca que o assunto é muito importante e exige um debate amplo na sociedade. “A criança que está nascendo hoje vai entrar para o mercado de trabalho nesse regime de previdência. Não podemos brincar com isso”. O major também defendeu a criação de uma CPI da Previdência “para colocar na cadeia quem desviou [recursos] nos últimos 100 anos e não fazer o trabalhador pagar a conta duas vezes”.

 

“Resistir a todo custo é a palavra de ordem”, diz presidente da CTB

Ao acompanhar os trabalhos da comissão na Casa, o presidente da CTB, Adilson Araújo, avaliou que a proposta do governo nada mais é que uma espécie de “teste do caixão”, onde, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros e a situação atual do mercado de trabalho, o trabalhador certamente morrerá antes de se aposentar.

“Arthur Maia faz parte da tropa de choque de Temer e vai querer dar celeridade a essa reforma. A sociedade precisa despertar para isso. O governo vai querer acelerar de forma bruta, temos que sinalizar a perspectiva da resistência, com a realização do Dia Nacional de Luta (15 de março), com greves, paralisações, contra essa proposta do desmonte da Previdência. Resistir a todo custo é a palavra de ordem”.

Para o dirigente de uma das maiores centrais sindicais do Brasil, é necessário dialogar “mais e melhor” com a sociedade. “O governo tenta impor 65 anos como idade mínima para homens e mulheres e 49 anos de contribuição, prejudicando sobretudo os mais pobres e mais vulneráveis. Se formos medir a expectativa do povo no interior do norte e nordeste desse país veremos que as condições são bastante difíceis e desiguais”.

Araújo diz que a situação já se agravará e muito com o congelamento dos investimentos previsto na PEC 55, aprovada no ano passado, e que vai acabar com a politica de valorização do salário mínimo. “Diante desse drama que se verifica hoje no Brasil, no Espírito Santo, por exemplo, essa proposta para a Previdência é muito indigesta, pois contribui para o total desequilíbrio social”, acrescentou o cetebista.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que ficou clara a intenção do governo. “Quer passar um trator e fazer o que bem entende. A gente vai tentar impedir que isso aconteça para garantir o direito do trabalhador. O trator está ligado. Se não fizermos uma grande manifestação, o prejuízo será grande”.

João Paulo Ribeiro (JP), Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, denunciou a tentativa do governo de aprovar essas propostas sem ouvir a sociedade.

“Aqui permanece o autoritarismo, com toda essa forma opulenta deles agirem dentro do Congresso. Nós queremos uma reforma que nos garanta mais direitos, não uma para tirá-los. Não podemos esvaziar a agenda da classe trabalhadora. É isso que o governo quer destruir. Nós vamos tentar, não somente aqui, na pressão com os deputados, mas nas ruas, denunciando todo o descontrole e toda a insensatez desse governo ilegítimo”.

De Brasília – Ruth de Souza – Portal CTB