Enquanto você só houve a imprensa falar em impeachment e atacar o Governo Dilma, o parlamento dirigido por Eduardo Cunha tenta retirar seus direitos.

Conheça 55 ameaças em tramitação no Congresso Nacional.

O Brasil passa por um período sombrio, com provavelmente o pior Congresso Nacional de todos os tempos.

Neste momento o parlamento está aprovando leis que retiram, à luz do dia, direitos de trabalhadores, mulheres, populações tradicionais, minorias.

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) realizou um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional que, segundo a instituição, são uma ameaça à democracia e aos direitos conquistados ao longo de nossa história.

Muitas delas têm sido vendidas aos cidadãos como instrumentos para o desenvolvimento, como pontes para o futuro. Quando, na verdade, não são nada além de um túnel direto ao passado.

Segue a lista, com os números das proposições para você acompanhar no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal:

a) Você, trabalhador e trabalhadora

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho
   (PL 4302/1998– Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
   (PEC 18/2011– Câmara);
3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015– Câmara);
4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
   (PL 948/2011– Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
5. Suspensão de contrato de trabalho
   (PL 1875/2015– Câmara);
6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas
   (PL 4193/2012– Câmara);
7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho
   (PL 7341/2014– Câmara);
8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato
   (PL 8294/2014– Câmara);
9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora
   (PL 3785/2012– Câmara);
10. Estabelecimento do Código de Trabalho
    (PL 1463/2011– Câmara);
11. Redução da jornada com redução de salários
    (PL 5019/2009– Câmara);
12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos
    (PL 6411/2013– Câmara);
13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores
    (PL 6906/2013– Câmara);
14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal
    (PL 3842/2012– Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
    (PL 450/2015– Câmara);
16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
    (PLP 51/2007– Câmara e PLS 550/2015 – Senado);
17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
    (PDC 1408/2013– Câmara e PDS 43/2015 – Senado);
18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica
    (PL 5140/2005– Câmara);
19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho
    (PL 2409/2011– Câmara);
20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto
    (PDC 1358/2013– Câmara);
21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário
    (PDC 1615/2014– Câmara);
22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho
    (PL 2820/2015– Câmara e PL 726/2015 – Câmara);
23. Estabelecimento do trabalho de curta duração
    (PL 3342/2015– Câmara);
24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal
    (PEC 127/2015– Senado);
25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil
    (PL 3871/2015– Câmara);
26. Reforma da execução trabalhista
    (PL 3146/2015– Câmara).

b) O petróleo é nosso?

27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal

(PL 6726/2013 – Câmara);

28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão
    (PL 6726/2013);

c) Gestão da coisa pública

29. Estabelecimento de independência do Banco Central
(PEC 43/2015 – Senado);

30. Privatização de todas as empresas públicas
(PLS 555/2015 – Senado);

31. Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos
(PLS 388/2015 – Senado);

d) Garantia do mínimo de dignidade

32. Estabelecimento do Código de Mineração
    (PL 37/2011– Câmara);
33. Demarcação de terras indígenas
    (PEC 215/2000);
34. Cancelamento da política de Participação Social
    (PDS 147/2014– Senado);
35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
    (PL 5069/2013– Câmara);
36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas
    (MPV 696/2015– Senado);
37. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
    (PL 478/2007– Câmara);
38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado
    (PL 6583/2013 – Câmara);
39. Redução da maioridade penal
    (PEC 115/2015 – Senado);
40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
    (PL 3722/2012 – Câmara);
41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais
    (PLS 513/2011 –Senado);
42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo
    (PLS 2517/2015 – Senado);
    43.Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais
    (PRC 191/2009 – Câmara);
    44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF
    (PEC 99/2001 – Câmara).

e) Concentração de terra e questões agrárias

45. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural
    (PL 5288/2009 – Câmara);
46. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização
    (PLS 208/2012 – Senado);
47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse
    (PLS 251/2010 – Senado);
48. 48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade
    (PLS 107/2011 – Senado);
49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros
    (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);
50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício
    (PLC 34/2015 – Senado).

f) Direitos do serviço público

51. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho
    (PLP 248/1998 – Câmara);
52. Instituição de limite de despesa com pessoal
    (PLP 1/2007 – Câmara);
53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais
    (PLP 92/2007 – Câmara);
54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
    (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e
55. Extinção do abono de permanência para o servidor público
    (PEC 139/2015 – Câmara).