SINTECT-SP conquista o pagamento da PLR aos trabalhadores do CDD Guaianazes que haviam sido retaliados por realizarem greve

Notícia publicada dia 06/03/2019

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Em 2012, os trabalhadores dos Correios do CDD Guaianazes enfrentaram diversas dificuldades, com condições higiênicas e de trabalho precárias na unidade. Eles chegaram a conviver com ratos e baratas, infiltração no prédio, vestiários masculino e feminino inadequados, além de passarem a ser vítimas dos assaltantes quase que diariamente. Meliantes chegaram a passar em frente ao CDD Guaianazes e atiraram em direção ao prédio, na intenção de intimidar os trabalhadores do lugar a não denunciarem os assaltos que vinham sofrendo.

Em razão desses problemas e considerando principalmente que a ECT não estava preocupada com a integridade física e psíquica dos empregados, eles foram à luta. Em 30/11/2012, como forma de protesto, os trabalhadores do CDD Guaianazes realizaram uma greve. A paralisação cujo objetivo era exigir da Empresa ré melhores condições de trabalho e segurança durou apenas 1 dia. Como forma de retaliação, em 2013 a empresa não lhes pagou a PLR.

O SINTECT-SP ajuizou Ação Coletiva, argumentando que a atitude da ECT representou conduta antissindical, já que os trabalhadores foram constrangidos como se tivessem cometido irregularidade de conduta funcional. Registrou ainda que o Sindicato tentou de todas as formas reverter a situação dos trabalhadores antes da propositura da ação diretamente com a Empresa, que foram em vão.

A Ação foi julgada procedente. Conforme constou na Sentença da Juíza do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste, Mara Cristina Pereira Castilho, a ECT foi condenada ao pagamento da Participação nos Lucros/Resultados de 2012 aos empregados do CDD Guaianazes que não laboraram no dia 30/11/2012, em razão de terem participado do movimento paredista, já que eles não se tornaram “inelegíveis” por isso.

Por fim, o Sindicato informa que o processo já está na fase de apresentação dos cálculos.

Processo nº 1000786-37.2018.5.02.0609

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