VITÓRIA: categoria vence ECT na luta e na justiça

Notícia publicada dia 05/10/2012 20:20

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A direção da ECT mostrou toda sua intransigência nesta Campanha Salarial. Fechou as portas para a negociação na proposta de 5,2% e ataques ao convênio médico e ao vale peru. Escolheu como campo de batalha o TST, que sempre lhe é favorável, achando que venceria. 

Luta e ação sindical:

 A ECT achou que não haveria uma grande luta da categoria, mas houve mobilizou 26 Sindicatos. Ela também não contou com a ação dos Sindicatos Unificados. Desligados da fentect, eles mantiveram seus Presidentesem Brasília durante todo o processo de negociações e conciliações no TST. E isso foi fundamental para esgotar as possibilidades de negociação com a empresa, inclusive apresentando uma contraproposta na hora certa. E para dialogar com as ministras do TST envolvidas no processo. Seriedade e trabalho firme foram as palavras de ordem do SINTECT-SP e demais Sindicatos Unificados (Rio de Janeiro, Tocantins e Bauru).

Sem acordo na conciliação, a decisão foi para julgamento. E este foi favorável aos trabalhadores. Foi uma grande vitória, uma vez que o TST não é um campo neutro de batalha. A empresa foi obrigada a conceder aumento real, manter o convênio médico e o tíquete peru. No julgamento os Sindicatos Unificados tiveram o direito legal de representar suas bases garantido pelo TST e pelo Ministério Público.
A Diretoria do SINTECT-SP parabeniza e agradece à todos e todas que confiaram nos Sindicatos Unificados, que fizeram parte desta luta, que compareceram às assembleias, piquetes e de qualquer forma ajudaram o Sintect/SP e os Sindicatos
Unificados a conquistarem esta vitória para toda a categoria.

Veja decisão do TST:

-Referendada na assembleia de 27/09, que encerrou a greve:

•Greve não abusiva e compensação dos dias parados em 6 meses;
•Reajuste salarial de 6.5%;
•Cláusula sobre assistência médica e odontológica foi mantida com proposta de constituição de uma comissão paritária para discutir benefício;
•O limite máximo de reembolso para os dependentes com necessidades especiais passa a ser de R$ 651,00;
•A gratificação de quebra de caixa passa a ser de R$159,84 e R$ 213,12;
•Horas extras, percentual de 70% mantido;
•Reembolso de creche e babá terá limite máximo de R$ 409,97;
•Valor de vale refeição passa a ser de R$ 26,62;
•Valor do vale cesta passa a ser de R$ 149,10;
•Valor do crédito extra (peru), que a ECT não queria conceder, passa a ser de R$ 612,26;

•Valor limite do vale-transporte passa a ser de R$ 594,68.

Compensação dos dias parados:

No dia 02/10 houve reunião entre a Diretoria do SINTECT-SP e DR-SPM para discutir a compensação dos dias parados. Na ocasião, a empresa afirmou que não haverá nenhum tipo de retaliação e que as determinações do TST serão cumpridas. Esclareceu que as compensações ocorrerão durante a semana, com o máximo de 2 horas diárias. Aos sábados poderá haver compensação de 4 horas (para quem possui jornada de trabalho no dia) ou 8 horas (para quem não tem jornada). Só haverá convocação aos domingos se a empresa tiver grande necessidade e mediante convite. O Sindicatodeixou claro que se opõe à convocação aos domingos, por entender que ela não respeita os intervalos legais determinados pelo TST. A empresa reafirmou que respeitará o descanso semanal remunerado.
Ficou certo, ainda, que os delegados sindicais não serão emprestados para a realização de trabalho em outras unidades, diversa da sua lotação. E que quando não houver atendimento das convocações, os dias serã descontados, respeitando-se o prazo fixado pelo TST, de 6 meses.

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