PLR – Audiência no Ministério Público do Trabalho 23/04
Notícia publicada dia 22/04/2013 17:45
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Após todos os esforços da FINDECT (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Correios), à qual são filiados os Sindicatos dos Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins e Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Trabalho marcou para o dia 23 de abril uma Audiência de Mediação, para discutir a PLR. Esta é mais uma forma de pressão para que a direção da ECT apresente uma proposta de pagamento de PLR mais justa, e não uma redução do que já foi pago em anos anteriores, quando houve acordo, e não imposição.
A FINDECT manterá todos os esforços para chegar a um acordo relativo à PLR, inclusive já tendo sido aprovado em diversas Assembleias dos sindicatos filiados à FINDECT a deflagração de Greve à partir das Assembleias chamadas para o dia 2 de maio, caso a Empresa não avance na sua proposta de PLR e na melhoria das condições de trabalho.
ECT tenta enganar os trabalhadores novamente
Em mais uma demonstração de má fé, a ECT através do seu “Primeira Hora” afirma que, após o impasse nas negociações da PLR, ela teria pedido uma Audiência de Conciliação no Ministério Público do Trabalho em Brasília. Para comprovar que a ECT mais uma vez esta agindo de má fé destacamos:
– A empresa alega que entrou com o pedido de intermediação no Ministério Público do Trabalho no último dia 18/4, no entanto não informa que a FINDECT já havia entrado com essa solicitação desde o dia 9 de abril, como pode ser comprovado pelo ofício da FINDECT;
– A empresa dá a entender no seu “Primeira Hora” que está interessada em uma negociação séria da PLR, o que todos sabem que não é verdade, e que quem está dificultando as negociações novamente é a ECT, como foi denunciado ao Ministério Público pela FINDECT, no ofício protocolado no dia 9 de abril, pedindo a intermediação das negociações.
Veja abaixo o que diz o “Primeira Hora” referente à PLR e a audiência de mediação:
PLR — As últimas reuniões de negociação com as representações sindicais para o fechamento de acordo de PLR foram realizadas no começo de abril. Ao longo do período de negociações, a empresa flexibilizou ao máximo alguns pontos em relação à proposta inicialmente apresentada, tais como faltas injustificadas e suspensões. Houve consenso na maioria dos pontos, exceto no que diz respeito ao GCR e no que trata da Parcela Estratégica, requisitos esses que são premissas básicas em relação as quais a empresa não pode abrir mão, até porque decorrem da interpretação sistemática da lei 10.101/2000, que disciplina a participação dos empregados nos lucros e resultados das empresas. Com isso gerou-se um impasse que pode impedir o pagamento da PLR.
As entidades representativas dos trabalhadores estão realizando assembleias no mês em curso. Dado o tempo decorrido sem resposta de todas as entidades sindicais e buscando de todas as formas solução para não prejudicar os empregados com eventual não pagamento da PLR, a ECT, na última quinta-feira, dia 18, buscou a intermediação da Procuradoria-Geral do Trabalho, com vistas a um possível acordo com os trabalhadores sobre o pagamento da PLR. Em resposta, a Procuradoria-Geral do Trabalho já marcou a primeira reunião para 23/04/2013, com início às 14 horas, oportunidade em que se buscará acordo entre as partes. Se a mediação não tiver sucesso, o Ministério Público do Trabalho poderá em seguida atuar como árbitro, escolhendo uma proposta de pagamento dentre as que forem apresentadas. A empresa não deseja, de forma alguma, que o impasse prevaleça e reafirma o propósito de seguir no caminho do entendimento, considerando que este é o rumo mais adequado para democratizar as relações de trabalho.
