Por Ricardo Adriane Negopeixe – Secretário de Assuntos Raciais da FINDECT e secretário-geral do SINTECT-SP

O 13 de maio não é uma data de comemoração para o povo negro brasileiro. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, acabou oficialmente com a escravidão, mas não garantiu dignidade, emprego, terra, moradia ou igualdade para a população negra.

Após mais de 300 anos de escravidão, negros e negras foram abandonados pelo Estado brasileiro e passaram a enfrentar novas formas de exclusão social. Mais de 138 anos depois, o racismo continua presente no mercado de trabalho, nos baixos salários, na violência e na falta de oportunidades.

Por isso, o movimento negro define o 13 de maio como o retrato de uma falsa abolição. A liberdade nunca chegou de forma completa para a população negra trabalhadora.

A resistência de lideranças como Zumbi dos Palmares, Dandara, Tereza de Benguela e Luísa Mahin mostra que a luta do povo negro sempre existiu e continua atual na defesa de direitos, respeito e igualdade.

Nesse cenário, a PEC 27/2024 representa um avanço importante no debate sobre reparação histórica. A proposta, relatada pelo deputado federal Orlando Silva, cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, com investimentos voltados à educação, saúde, cultura, inclusão social e geração de oportunidades para a população negra.

A PEC também reconhece oficialmente que existe uma dívida histórica do Estado brasileiro com o povo negro e que combater o racismo exige políticas permanentes de reparação e igualdade racial.

Essa luta também passa pelo mundo do trabalho. Defender melhores salários, combater a precarização e lutar pelo fim da escala 6×1 é enfrentar uma realidade que atinge principalmente a população negra, historicamente colocada nas jornadas mais pesadas, nos empregos mais precarizados e com menos acesso à qualidade de vida.

Combater o racismo também significa garantir condições dignas de trabalho, descanso, direitos e valorização da classe trabalhadora.

O movimento sindical tem papel fundamental nessa luta. Não existe justiça social sem combate ao racismo e sem enfrentamento das desigualdades construídas ao longo da história do Brasil.

Mais de um século após a falsa abolição, a população negra segue lutando para transformar direitos escritos no papel em igualdade real na vida do povo brasileiro.