Informe Jurídico do SINTECT-SP | Aposentados podem buscar revisão de aposentadorias junto ao jurídico do Sindicato

Notícia publicada dia 09/10/2023 14:12

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O SINTECT-SP convida aposentados a buscarem a revisão de suas aposentadorias, destacando decisões favoráveis já obtidas em primeira instância, fornecendo o suporte necessário para o processo judicial.

O Sindicato está empenhado em auxiliar os aposentados na busca pela revisão de suas aposentadorias. Durante uma reunião realizada no dia 18 de agosto, o departamento jurídico do Sindicato apresentou informações cruciais sobre a revisão e os benefícios que ela pode trazer aos aposentados pelo INSS.

As boas notícias vêm após o departamento jurídico do SINTECT-SP já ter obtido decisões favoráveis em primeira instância. Os magistrados deferiram a inclusão dos valores referentes ao vale-alimentação no salário de contribuição do benefício previdenciário, o que pode aumentar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício, incluindo valores retroativos ao aposentado. Esta oportunidade está disponível para os aposentados que estejam nessa condição há menos de 10 anos e tenham recebido vale-alimentação durante seu contrato de trabalho.

“Estamos comprometidos em oferecer todo o apoio e esclarecimentos necessários para que os aposentados possam buscar a revisão de suas aposentadorias de forma efetiva”, enfatiza José Maria, Diretor Jurídico do SINTECT-SP.

“Essa é uma oportunidade valiosa para os aposentados, e estamos aqui para oferecer orientações e suporte jurídico nesse processo”, destaca Dra. Mariana Lemos, advogada do SINTECT-SP.

Para dar início à ação de revisão, o aposentado precisa procurar o Sindicato e fornecer os seguintes documentos: procuração (disponível aqui), RG ou CNH, comprovante de residência, carta de concessão e procuração do ticket (disponível aqui). Para esclarecimentos e informações adicionais, entre em contato com o Sindicato pelo número (11) 3822 5598 ou diretamente com a Dra. Mariana Lemos pelo número (81) 9.9761-0733 ou através do e-mail: [email protected].

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