Fortalecer os Correios exige investimento, projeto estratégico, garantia de preferência nas contratações públicas, com isso consolidando como motor da integração nacional.

O Ministro Fernando Haddad afirmou recentemente em entrevista à TV Bandeirantes que o principal motivo para os déficits dos Correios é a quebra do monopólio postal. Isso estaria fazendo os concorrentes privados ficarem com os filés e os Correios com o osso do mercado postal. Daí a queda de arrecadação.

Como todos os ecetistas sabem, não é isso. Primeiro porque o monopólio postal dos Correios (para correspondências e telegramas) não foi derrubado. O ministro deve ter se referido à área de encomendas, que não tem nem nunca teve monopólio.

O Projeto de Lei para acabar com o monopólio postal está tramitando no Congresso Nacional.
Trata-se do PL 7488, que tramita atualmente de forma conclusiva, ou seja, pode ser aprovado diretamente nas comissões temáticas sem necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso. O projeto passou pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Comunicação (CCOM) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em 2021, a CDEICS aprovou o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP), que mantém a exclusividade da ECT na entrega de cartas, cartões postais e telegramas por cinco anos, mas permite que essa exclusividade seja reduzida por decisão do Poder Executivo. Em maio de 2025, a CCOM confirmou esse substitutivo, e em agosto de 2025 o PL chegou à CCJC, sob relatoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Se esse projeto for aprovado, a situação financeira da ECT ficaria pior ainda. Por isso a luta é para derrota-lo e engavetá-lo.

Sucateamento, falta de projeto e de investimento

Combater e impedir a quebra do monopólio é uma luta da categoria e da população brasileira, que precisam de um Correio forte. Por isso o SINTECT-SP e a FINDECT estão em ação e chamam apoio e participação de toda a categoria.

Mas deve ser também prioridade para o governo, pela importância dos Correios para a economia e a segurança nacional e pela capilaridade e potencial logístico.

O Ministro falou na entrevista que empresas privadas não operam sem lucro. E portanto só querem o filé. No setor postal tem muita área que não é lucrativa. É justamente onde está o povo mais pobre. O Ministro reconheceu a necessidade do subsídio cruzado, ou seja, de ganho nas áreas nobres para sustentar os serviços nas áreas pobres.

É preciso que essa fala do Ministro seja consequente. Que o governo atue para que isso seja realidade. Para tanto, ele tem que jogar toda sua força para, ao lado da categoria, impedir a quebra do monopólio postal.

Tem também de estruturar um projeto e um plano e ação para os Correios, direcionando os investimentos necessários. E precisa com urgência regulamentar e colocar em prática a lei que define a preferência pelos Correios nas contratações por órgãos governamentais.

Todos sabemos o que os Correios precisam. O Ministro, apesar do deslise com a fala sobre a quebra do monopólio, mostrou que também sabe. Só falta fazer a coisa certa!