A aprovação pelos deputados da isenção do Imposto de Renda para salários até 5 mil com 100% dos votos mostra a força que tem a mobilização popular em que o SINTECT-SP e a categoria ecetista participaram ativamente

A manifestação do dia 21 de setembro foi extremamente potente, ao ponto de derrubar a PEC da blindagem e conquistar a isenção do IR, que os deputados de direita condicionavam à aprovação da anistia dos golpistas de 8/1/25.

O plebiscito popular também cumpriu papel determinante ao levar para a população a discussão da justiça tributária, com a isenção de IR para os brasileiros que ganham menos, a taxação sobre os super-ricos e o fim da jornada 6X1.

O SINTECT-SP defende a pauta da isenção para os mais pobres e a taxação dos super-ricos. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que a taxação é regressiva. Ou seja, quem tem menos paga mais impostos. Isso precisa ser invertido em nome de um país mais justo e igualitário.

Por isso o Sindicato impulsionou ativamente o plebiscito popular, levando o tema e a votação para as unidades de trabalho e para as ruas, para dialogar com a categoria e com a população. E participou com destaque da manifestação no dia 21/9.

O que tem no projeto aprovado

O Projeto de Lei 1087/2025 foi aprovado na Câmara dos deputados no dia 1/10. Todos os 493 deputados presentes votaram a favor. Apenas 18 estavam ausentes por motivos diversos e não votaram.

O texto foi apresentado pelo governo Lula, cumprindo promessa de campanha de isentar os mais pobres de pagarem Imposto de Renda. Agora segue para o senado, o mesmo que arquivou a farra da blindagem da câmara. Uma vez aprovado e transformado em lei deve vigorar já a partir de 1/1/2026.

O PL tira do Imposto de Renda os trabalhadores e trabalhadoras com salários no valor de até R$ 5 mil. Esses ficarão totalmente isentos, enquanto valores entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terão redução progressiva até zerar. Acima desse patamar, não haverá redução. Essa regra também se aplicará ao 13º salário.

A proposta inclui ainda a tributação mensal de lucros e dividendos, estabelecendo que valores pagos por uma mesma empresa a uma pessoa física que ultrapassem R$ 50 mil por mês serão tributados na fonte à alíquota de 10%, sem direito a deduções.

Essa taxação sobre a renda dos mais ricos é necessária para compensar a queda de arrecadação com a isenção à base da pirâmide social e para promover justiça tributária, melhor distribuição de renda e para colocar mais dinheiro em circulação, impulsionando o desenvolvimento econômico.

A luta continua pela redução da jornada, o fim da escala 6X1 e pelo fim de isenções de impostos para operações financeiras que permaneceram e só beneficiam os super-ricos.