O SINTECT-SP conquistou uma decisão importante em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. A Justiça do Trabalho concedeu tutela de urgência na Ação Civil Coletiva ajuizada pelo sindicato e determinou que, no dia 18/02/2026 (quarta-feira de cinzas), a jornada seja de no máximo 6 horas para todos os empregados, sem qualquer tipo de discriminação.

No processo, o sindicato demonstrou que a empresa estava concedendo jornada reduzida para alguns setores enquanto mantinha jornada integral para outros, sem justificativa plausível, mesmo em situações de funções semelhantes. A conduta foi apontada como violação ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º da Constituição Federal).

Ao analisar o pedido em regime de plantão, o magistrado reconheceu a probabilidade do direito, diante dos indícios de tratamento desigual, e o perigo da demora, já que a situação ocorreria de forma imediata, podendo causar prejuízo aos trabalhadores que cumpririam jornada maior.

O que determina a decisão
• Jornada máxima de 6 horas no dia 18/02/2026
• Proibição de qualquer tratamento desigual entre empregados
• Garantia de que não haverá descontos salariais
• Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

A medida beneficia especialmente os trabalhadores dos CTCs, CTEs e CLIs, que estavam sendo submetidos a tratamento diferenciado e injusto.

Mais uma vez, o SINTECT-SP demonstra que, quando há injustiça, há reação.

Direito não se negocia. Direito se garante na luta e também na Justiça.