A força do SINDICATO fez a diferença mais uma vez! O SINTECT-SP, por meio de seu departamento jurídico, conquistou na Justiça uma importante liminar que garante o direito às férias dos trabalhadores dos Correios programadas para o mês de junho. A Juíza do Trabalho, Fernanda Zanon Marchetti, acatou parcialmente o Pedido de Tutela de Urgência feito pelo Departamento Jurídico do Sintect-SP e impôs à empresa multa diária de R$ 1.000 por trabalhador afetado, caso insista em descumprir a liminar.

A decisão foi obtida na noite deste sábado, 31 de maio, após a empresa insistir em suspender, de forma unilateral, as férias previstas a partir de 1º de junho. Mesmo notificada pelo Sindicato, a direção dos Correios manteve a medida autoritária, deixando centenas de trabalhadores em incerteza.

Com ação firme e agilidade, o SINTECT-SP acionou a Justiça do Trabalho e garantiu uma liminar que suspende os efeitos da decisão da empresa, preservando o direito às férias de junho. A juíza considerou que a medida da ECT viola o artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal e o artigo 136 da CLT, além de desrespeitar o próprio Manual de Pessoal da empresa, que exige acordo entre chefia e empregado para definição do período de férias.

“Embora à empregadora caiba o poder de direção, é certo que as férias demandam programação e que a interferência unilateral deve ser cabalmente justificada”, afirmou a magistrada.

Para o presidente do SINTECT-SP, Elias Diviza, a decisão representa mais do que uma vitória jurídica — é a prova concreta de que o sindicato está atento, atuante e comprometido com a defesa da categoria:

“Nosso departamento jurídico, nosso sindicato, não para. Hoje, dia 31, em pleno sábado, conquistamos essa liminar que garante o direito dos trabalhadores às férias. É mais um passo na luta contra qualquer injustiça e na defesa dos direitos da categoria.”

O SINTECT-SP reafirma seu papel fundamental na linha de frente em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. Com mobilização, organização e atuação jurídica firme, o sindicato continua enfrentando e vencendo as investidas da empresa contra os direitos da categoria.

De acordo com os Advogados Fabrício Máximo Ramalho e Hudson Marcelo Silva, que representam o Sintect-SP nesta Ação, trata-se de uma vitória importante, sobretudo para os trabalhadores que foram surpreendidos em menos de um mês do início das férias, mas esclarecem que o processo ainda terá prosseguimento na vara do trabalho onde foi sorteada, onde serão apreciados todos os fatos e pedidos da Ação, de modo que irão continuar atuando para que a Justiça do Trabalho atenda o anseio de todos.

Processo nº 1000856-72.2025.5.02.0071

As férias de junho estão garantidas. Essa vitória é fruto da luta sindical!