A decisão conquistada pelo Departamento Jurídico do SINTECT-SP garante melhores condições de trabalho e saúde a trabalhador após reconhecimento de doença relacionada à atividade.

Uma importante decisão da Justiça do Trabalho reforça a atuação do SINTECT-SP em defesa da saúde e dos direitos dos trabalhadores dos Correios. A sentença foi resultado de ação movida pelo Departamento Jurídico do sindicato, por meio do advogado Dr. Elias Orlando, em favor de um carteiro pedestre lotado no CDD Capela do Socorro, que desenvolveu lesões ocupacionais causadas pelo esforço físico excessivo ao longo dos anos.

A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu o nexo entre as atividades desenvolvidas e as doenças adquiridas pelo trabalhador, fascite plantar e tendinite no ombro, e determinou que a empresa limite o percurso diário a 5 quilômetros e o peso da bolsa, de no máximo, 5 quilos diários, conforme apontado em laudo pericial. A decisão também obriga os Correios a fornecerem anualmente calçados mais adequados, acolchoados e compatíveis com a exigência da função.

O processo também resultou na condenação da empresa ao pagamento de danos morais e danos materiais, com base no laudo pericial que apontou incapacidade parcial e permanente em razão das atividades exercidas sem o devido suporte e condições adequadas.

Segundo consta na sentença, o trabalhador percorria cerca de 9 quilômetros por dia carregando bolsas com até 15 quilos, contrariando o que está previsto no edital do concurso público e no Acordo Coletivo de Trabalho, que estipulam limites menores para a carga e a distância.

Para o diretor do SINTECT-SP, Douglas Melo, essa decisão representa uma vitória significativa e simbólica para toda a categoria:

“Essa vitória é fruto do trabalho sério e incansável do nosso Departamento Jurídico e da mobilização sindical. Os carteiros e carteiras enfrentam sobrecargas diárias, especialmente nas regiões mais afastadas e nas unidades com efetivo reduzido. Essa sentença impõe limites claros à empresa e valoriza a vida e a saúde de quem está todos os dias nas ruas garantindo que as encomendas e correspondências cheguem ao destino”.

O SINTECT-SP reforça que seguirá atuando de forma firme e combativa em todas as instâncias para garantir o cumprimento do edital e do ACT, bem como para assegurar condições dignas de trabalho em todas as unidades dos Correios.