24 de fevereiro: Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil

Notícia publicada dia 24/02/2019

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Nesse dia, em 1932, as mulheres conquistaram o direito ao voto

Em 2015, a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.086/15, que incluiu no calendário oficial o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. Nessa mesma data, em 1932, um decreto de Getúlio Vargas instalou o Código Eleitoral. Ele determinava que, salvo exceções, qualquer pessoa maior de 21 anos poderia votar e ser votada.

De autoria da deputada Federal Sueli Vidigal, o PL 4.765/09 dispôs sobre essa data porque neste dia, por meio de um decreto do presidente Getúlio Vargas em 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais.

Entretanto, a conquista não foi completa. O Código Eleitoral da época permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras e com renda própria pudessem votar.

Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

“É preciso promover uma maior reflexão e debate sobre a importância da ocupação das mulheres no espaço político e sindical. O direito ao voto foi fruto de uma longa luta e ainda temos muito a conquistar”, declarou Silvana Azeredo, diretora do SINTECT-SP.

O voto feminino no Brasil

Apesar de 1932 ter sido um importante ano para a participação feminina na vida pública, a luta começou muito antes. Não era apenas por um voto que as mulheres, ao longo dos anos, lutavam. A grande insatisfação feminina, na verdade, era a própria cidadania cercada de preconceitos.

A exclusão da mulher do exercício dos direitos políticos enquadrava o grupo feminino como cidadãs de 2ª classe, que tinham sua representatividade cerceada pelos interesses masculinos.

Esta condição ficava bem clara na constituição de 1891 ao afirmar no art. 70 que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Com o tempo, as mulheres se organizaram para criar os partidos por elas próprias. Neste cenário, surge Leolinda Daltro, que em 1910 fundou o Partido Republicano Feminino.

MARCOS E FIGURAS IMPORTANTES

1880: A dentista Isabel de Mattos Dillon se torna a primeira brasileira a votar.
A Lei Saraiva, promulgada naquele mesmo ano, dizia que todo brasileiro com um título científico podia votar. Isabel acionou essa lei para solicitar inclusão na lista de pessoas eleitoras do Rio Grande do Sul.

Leolinda Dandro

1910: A professora Leolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino
O PRF, inspirado no movimento das sufragistas inglesas, organizava passeatas e pressionava o governo para a concessão do direito ao voto feminino. Leolinda também foi a primeira mulher a se candidatar em eleições municipais, em 1919, mas teve seu registro negado.

Bertha Lutz

1919: É apresentado o primeiro projeto de lei sobre voto feminino
A proposta foi apresentada pelo senador Justo Chermont (PA). A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, liderada pela cientista Bertha Lutz, realizou um abaixo-assinado para pressionar o Senado a aprovar o PL, que acabou ficando no esquecimento por anos.

Alzira Soriano

1929: Alzira Soriano Teixeira é eleita a primeira prefeita do país
A legislação brasileira ainda não permitia que as mulheres votassem, mas não havia nenhuma proibição que as impedia de se candidatarem. Alzira conseguiu 60% dos votos na cidade de Lajes (RN).

Carlota Pereira

1933: Carlota Pereira de Queiroz é eleita para a Assembleia Constituinte
Carlota elegeu-se deputada federal pelo estado de São Paulo. Além disso, a bióloga Bertha Lutz conseguiu uma vaga de suplência pelo Distrito Federal.

Antonieta de Barros

1934: Antonieta de Barros é eleita a primeira parlamentar negra do país
Educadora e jornalista, a catarinense Antonieta lutou pelo voto feminino, pela educação popular e pela valorização da cultura negra. Em 2015, a cineasta paulista Flávia Person lançou um documentário sobre a trajetória dessa importante política.

Eunice Michiles

1979: Eunice Michiles se torna a primeira mulher eleita para o Senado
Eleita primeira suplente do senador João Bosco Lima, assumiu o cargo depois do falecimento do titular.

Laelia de Alcântara

1981: Laelia de Alcântara é a primeira mulher negra a assumir um cargo no Senado

Iolanda Fleming

1984: Iolanda Fleming se torna a primeira mulher a chefiar um estado
Vice-governadora do Acre, a professora assumiu de forma interina a chefia do estado. Dois anos depois, o governador abdicou do cargo e Iolanda tomou posse definitiva do governo.

1990: Eleitas as primeiras mulheres para cargo efetivo no Senado

As parlamentares Júnia Marise e Marluce Pinto foram eleitas para representar, consecutivamente, Minas Gerais e Roraima.

1994: Roseana Sarney se torna a primeira mulher eleita pelo povo para um governo estadual

1994: Benedita da Silva é a primeira mulher negra eleita para um cargo efetivo no Senado
A trajetória política de Benedita começou em 1982, quando foi eleita vereadora do Rio de Janeiro. Foi eleita, ainda, duas vezes deputada federal pelo estado.

Benedita é uma das figuras marcantes do movimento negro no país, sendo de sua autoria o projeto que tornou 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra.

2002: Benedita da Silva é a primeira mulher negra a assumir o comando de um estado
Eleita vice-governadora do Rio de Janeiro em 1998, assumiu em 2002 a chefia do estado após a renúncia do governador.

2010: Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher para a presidência da República

2018: Joênia Batista de Carvalho é a primeira mulher indígena eleita para a Câmara dos Deputados

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