A escalada do golpe sobre a Constituição e os direitos

Notícia publicada dia 31/10/2016

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destaque_sintect_sp_escala_golpe_constituicao_31_10_2016Já não restam dúvidas de que o golpe de Estado em curso no Brasil, com a derrubada de um governo eleito democraticamente, se deu para colocar em prática o projeto das forças conservadoras representadas pelo governo Temer – a caça aos direitos tão duramente conquistados pela classe trabalhadora ao longo dos séculos. Desde o golpe de 1964 nunca se viu tanto retrocesso. As recentes decisões do STF sobre direitos trabalhistas deixaram muito claro que a Constituição, sempre que preciso, será anulada, para defender os interesses deste governo, que age em perfeita sintonia com a cúpula do judiciário que já escolheu a quem vai representar. Ao que tudo indica, Temer não terá o trabalho de executar a sua planejada reforma (que contempla a flexibilização das leis trabalhistas, a terceirização e outros males), pois o STF está executando esta tarefa muito bem, num verdadeiro ato de afronta à Constituição.

O Supremo agora se comporta como guardião dos interesses de uma casta política, desprezando o seu papel de responsável pelo cumprimento da lei. Não é difícil chegar a esta conclusão – basta apenas analisar as recentes decisões do STF.

Negociado sobre o legislado

No último dia 13, o ministro Teori Zavascki determinou que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa prevaleça sobre uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É a prevalência do negociado sobre o legislado – um atentado às regras previstas na legislação trabalhista e às condições mínimas de proteção ao trabalho. Agora, um acordo feito com o patrão vale mais que a lei.

‘Desaposentação’ e cobrança obrigatória de contribuição ao aposentado

Na quarta-feira (26) o STF decidiu que a ‘desaposentação’ –  a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência – é ilegal, dando sequência ao extermínio de direitos, inclusive, sociais.

E não é só isso – a reforma previdenciária de Temer prevê ainda a contribuição obrigatória do trabalhador, já aposentado, à Previdência.

A equipe de Temer estuda mudar a Constituição para legalizar a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. O plano é dar autonomia ao Governo Federal, Estados e municípios para realizar a cobrança, que, atualmente, segundo a Constituição, deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). De acordo com a proposta de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de instituir essa tributação e cada um deles poderia estabelecer sua alíquota, taxando até mesmo aqueles que recebem o piso previdenciário (R$ 880,00).

Direito à greve ameaçado

Nesta quinta-feira (27), o corte de vencimentos dos servidores em greve foi legitimado pelo Supremo, que considerou legal o não pagamento de salário aos servidores em greve. Uma intimidação/ameaça ao trabalhador que quiser lutar por melhores condições de trabalho e salário justo. Em outras palavras – se você quer fazer greve, vá em frente, mas, sem o respaldo da lei, vai pagar caro por isso.

Cabe à classe trabalhadora e toda a sociedade sair às ruas e lutar. Caso contrário, sofreremos perdas irreversíveis. Temos à frente uma árdua batalha pela manutenção dos direitos e em defesa da nossa jovem democracia.

De Brasília, Ruth de Souza – correspondente FINDECT/SINTECT-SP

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