Com grande participação da categoria, a assembleia realizada nessa quinta, 21/9, decidiu aprovar a proposta apresentada pela direção da empresa nas negociações da Campanha Salarial, para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho.

Veja abaixo quais são os principais pontos da proposta aprovada.

Também foi aprovado estado de greve, para garantir o cumprimento do compromisso assumido pelo presidente da empresa, em reunião com o Sindicato, de efetuar mudanças no compartilhamento do plano de saúde, se não cumprir vai ter luta!

Assembleia democrática e votação consciente

O presidente do SINTECT-SP, Elias DIviza, compartilhou com os presentes na assembleia como foi o processo de negociação e os resultados que alcançamos, tirou dúvidas e apontou perspectivas para a categoria.

Segundo ele, as negociações foram intensas e ocorreram de forma muito diferente dos anos anteriores, em que o governo e a direção da empresa nem dialogavam com os trabalhadores.

Dessa vez, o presidente da ECT, Fabiano Silva, participou de todas as rodadas de negociação e conduziu as conversas com os representantes da categoria. Apresentou uma primeira proposta e, diante da rejeição nas assembleias, a direção dos Correios foi obrigada a retomar as negociações.

A proposta aprovada na assembleia foi uma construção coletiva do SINTECT-SP, da FINDECT e das demais representações sindicais e teve o reforço essencial da disposição de luta demonstrada pela categoria.

Antes da assembleia, a Diretoria e pelo Departamento Jurídico do Sindicato e da FINDECT fizeram uma análise detalhada da minuta apresentada pela empresa, inclusive em reunião com o presidente da ECT e sua equipe, na sede do Sindicato em São Paulo, para sanar as dúvidas pertinentes.

Os principais pontos da proposta da proposta aprovada são os seguintes:

• O Ticket PERU será pago 5 dias após a assinatura do acordo coletivo, no valor em pecúnia de 1000 reais.

• Reajuste de 3,53% aplicado nos tickets e em todos os benefícios, correspondendo à reposição da inflação do período e retroativo a 1º de agosto.

• Em 2 de janeiro, todos os trabalhadores receberão o valor de 1500 reais referente ao retroativo dos meses de agosto a dezembro, além do correspondente a parcela do 13º salário.

• Aumento real linear de R$ 250 a partir de janeiro nos salários para quem ganha até 7 mil reais, e 3,53% para quem recebe acima de 7 mil.

• Esse aumento será pago mensalmente a partir de janeiro de 2024, representando um reajuste acima da inflação para a maioria dos trabalhadores.

• Além dos R$ 1500, o trabalhador receberá em janeiro os R$ 250, que serão pagos em uma rubrica específica no holerite, com reflexos nas rubricas salariais que compõem o salário, tais como 13° terceiro, férias, adicionais, periculosidade, IGQP, dentre outros. Trazendo ganhos significativos aos trabalhadores.

• Também o retorno de cláusulas importantes: pagamento dos 200% no repouso trabalhado e parcelamento do adiantamento das férias.

• Pagamento do ticket nos primeiros 90 dias de afastamento pelo INSS.

• O retorno do abono acompanhante de 6 dias ou 12 períodos. Dentre outras cláusulas importantes que constam na minuta.

A luta deve continuar sempre

Vale ressaltar que, após a reunião do Sindicato com o presidente da ECT para esclarecer a minuta, foi garantido que a incorporação definitiva do aumento de R$ 250 ocorra até julho de 2024 ao salário base.
Quanto ao Convênio médico, este foi um dos itens discutidos com o presidente dos Correios para esclarecer o que será assumido na proposta e está registrado em ATA as previsões.

Na reunião de segunda-feira, dia 18, com o SINTECT-SP e a FINDECT, o presidente da ECT assumiu o compromisso em ATA de implantar até janeiro as mudanças na coparticipação, reduzindo de 30% para 15%. Isso representa 50% a menos do que é cobrado atualmente.

Além da exclusão para a base de cálculo das mensalidades das rubricas: trabalho aos finais de semana, horas extras e trabalho aos domingos e feriados, bem como a isenção da coparticipação para tratamentos complexos e homecare.

Também será constituída uma comissão permanente de negociação para debater melhorias no plano logo após a assinatura do acordo coletivo.

Assembleia na hora certa

Realizar a assembleia no dia 21/9 foi fundamental, pois o Sindicato teve tempo suficiente para analisar a proposta com o suporte do departamento jurídico e do Dieese. Com isso foi garantido que não ficassem aspectos enganosos e proporcionada segurança aos trabalhadores diante das questões de saúde, visto que a categoria precisa de garantias.

Qual é a garantia? Em primeiro lugar, está a palavra do presidente da ECT Fabiano Silva Santos e o compromisso em ATA sobre o concurso público e o custeio do plano de saúde.

Além disso, se houver algum descumprimento, o Sindicato mobilizará a categoria para a luta. Serão convocadas assembleias para organizar e decretar uma greve por tempo indeterminado já em janeiro.

De 37 para 78 cláusulas

Comparada à situação em 2020, quando mais de 50 cláusulas foram retiradas durante o governo Bolsonaro, a proposta aprovada mantém 37 cláusulas, reintegra 30 cláusulas e inclui 11 novas cláusulas, totalizando 78 cláusulas. E traz ganho real aos salários a maioria dos trabalhadores.

Para o primeiro ano de governo e de direção da empresa, é um bom começo que aponta para mais avanços, em acordo com a luta permanente da categoria!

Em defesa da Sabesp, do Metrô e da CPTM

A assembleia aprovou apoio à luta dos trabalhadores e dos sindicatos dessas 3 empresas públicas contra o ataque privatista do governador bolsonarista de São Paulo.