Baixe aqui a 5º edição da revista Anistia – Política e Justiça de Transição
Notícia publicada dia 10/12/2012 17:42
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Prezados Trabalhadores (as), segue ao final desta matéria, o link para que todos possam fazer o download (baixar) da quinta edição da Revista Anistia – Política e Justiça de Transição, diretamente do portal do Ministério da Justiça.
A quinta edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição traz um especial com cartazes nacionais e estrangeiros sobre a luta pela anistia no Brasil. A publicação da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça também veicula os artigos do seminário internacional História, Memória e Justiça, promovido em maio de 2011, traz a diretiva da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre comissões da verdade, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre o projeto de lei que criou a Comissão Nacional da Verdade e a lei que a instituiu, além de decretos de criação de comissões da verdade em outros países.
A nova edição foi lançada no mês de outubro. Este número da revista científica semestral sobre anistia tem 404 páginas e, pela primeira vez, é editada em cores. No texto de apresentação, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e pelo presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. Ambos afirmam que a criação da Comissão da Verdade foi um passo adiante na preservação da memória deste país.
A seção Especial é dedicada à campanha pela anistia de 1979 e foi organizada em parceria com o Centro de Documentação da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Cedem/Unesp). Ao longo dos anos, o Cedem acumulou diversos arquivos alusivos ao período, destacando-se hoje como um dos principais centros de referências de imagens sobre a luta pela anistia. O especial organizado para esta edição reproduz 30 pôsteres do acervo do Cedem, em memória da mobilização social por anistia no Brasil e em outros países como Alemanha, Bélgica, França e Itália.
A seção Artigos Acadêmicos traz os registros do seminário internacional História, Memória e Justiça, promovido pela Comissão da Anistia em maio de 2011, em Porto Alegre (RS), em parceria com os programas de pós-graduação em Ciências Criminais e História da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os textos tiveram contribuição de pesquisadores do Brasil, Chile, Estados Unidos e Portugal.
No tópico Documentos consta a diretiva da ONU sobre comissões da verdade, que recomenda a instalação dessas instituições para fortalecer a democracia pós-conflito. Reproduz o parecer do senador Aloyzio Nunes Ferreira na CCJ do Senado Federal sobre o projeto de lei que criou a Comissão Nacional da Verdade e destaca os trabalhos prévios de reparação feitos por distintos governos democráticos no Brasil. Apresenta ainda os decretos de criação de comissões da verdade na Argentina (1983), Chile (1990), Guatemala (1994) e África do Sul (1995). E também a íntegra da Lei n.º 12.528, de 11/112011, que foi promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff.
(Observação: Por ser um arquivo PDF, ao clicar no link de download você deve clicar também em “manter” na barra de downloads do seu navegador, caso contrário o download não se iniciará.)