CAPÍTULO IV: Licitações e contratação de serviços caros, sem efetividade e perigosos para a segurança de uma empresa pública

Notícia publicada dia 02/04/2018

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Nesse QUARTO ARTIGO DE UMA SÉRIE sobre a situação financeira e administrativa da ECT, trataremos de problemas na administração da área de tecnologia e nas licitações.

No 1º artigo abordamos a redução da atividade econômica, a elevação vertiginosa do volume de indenizações e a defasagem tarifária. No 2º artigo vimos mais dois aspectos: custos com pessoal e elevação artificial nos custos com Benefício Pós-Emprego. E no 3º vimos a elevação exagerada dos Custos com Insumos (materiais, equipamentos, etc), e a transferência exagerada de recursos para a “União” que zerou o caixa e gerou redução nas Aplicações Financeiras.

Os argumentos estão baseadas nas conclusões e achados da auditoria pública feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) – leia AQUI.

Ela acusou MÁ GESTÃO nos Correios e classificou as contas dos membros da Diretoria Executiva da ECT como IRREGULARES por achar dados e ações que considerou mal feitos, mal planejados e até causadores de suspeitas.

• Irregularidades nos processos licitatórios e nos resultados das consultorias contratadas

Trata-se de contratações e licitações feitas pela ECT, que somam o total de R$ 795 milhões, em que a CGU encontrou “fragilidade na demonstração da singularidade de contratações”.

Um dos problemas está na contratação pela direção da ECT de uma empresa para consultoria técnica especializada, visando a implantar um programa de transformação nos Correios. Os estudos da consultoria não foram usados e a ECT contratou outra consultoria para o mesmo fim. A CGU viu “falta de alinhamento na contratação entre consultorias”, que tiveram valor excessivo e deslocamento do planejamento estratégico de longo prazo da ECT.

Quanto aos valores excessivos, a pesquisa de mercado apresentada pela direção da ECT para a formação de preço e contratação não tem as informações necessárias para validar o valor contratado; ou seja, não há comprovação de que foi contratada a proposta mais vantajosa para a administração pública nos aspectos técnico, financeiro e da modalidade de contratação escolhida.

As consultorias tratadas envolvem as empresas Ernest & Young e Accenture. Sobre a contratação da Accenture e da Nexxera (esta posterior à análise da CGU), houve questionamentos e denúncias de irregularidades praticadas pela direção da empresa com interesses não esclarecidos (veja matéria a respeito AQUI).

•Problemas na gestão tecnológica da informação (serviço de informática e processos tecnológicos terceirizados)

A auditoria investigou a escolha feita pela direção da empresa para solução de TI (tecnologia da informação). Constatou que a proposta faz especificações diferenciadas do usual. Isso levou à contratação de serviço de forma única, não encontrada em toda a administração pública.
A CGU questionou a viabilidade e a adequação disso. A falta de parâmetros para calcular preços, devido à inexistência de cotações similares, leva a problemas como restrição de fornecedores.

Essa restrição, além de elevar muito o preço da contratação, facilita e possibilita o privilégio a determinado fornecedor e até arranjos prévios quanto ao contrato e ao serviço a ser prestado. Também pode resultar em dependência tecnológica de empresa terceirizada, o que se torna caro e perigoso para o planejamento estratégico e para a segurança de uma empesa pública como os Correios.

Além disso a CGU questionou, e não obteve respostas claras, “os objetivos, principais funcionalidades e descrição dos sistemas de informação e dos projetos de TI desenvolvidos”. Também não houve resposta adequada quanto aos prazos para desenvolvimento e conclusão dos projetos.

No próximo artigo abordaremos:

• Insuficiência nos Controles Internos Administrativos.

•Problemas nas demonstrações contábeis.

E na sequência o que a CGU apontou como má gestão e soluções possíveis para os problemas apontados, muito diferentes do que está sendo proposto e encaminhado pelo governo Temer e seu preposto na direção dos correios.

Acompanhe essa série aqui no site do SINTECT-SP!

OBS 1:

CGU é o órgão Federal que realiza anualmente auditoria de contas nos Correios e nas outras estatais. Os auditores são funcionários públicos concursados, bem qualificados e bem pagos, o que é fundamental para a realização de auditorias isentas de politicagem. Os resultados são bem diferentes das auditorias pagas por Guilherme Campos para fiscalizar ele próprio.

OBS 2:

A CGU efetuou análises em conformidade com o estabelecido no Anexo II da DN-TCU nº 156/2016:

• Avaliação da Conformidade das Peças;

• Avaliação dos Resultados Quantitativos e Qualitativos da Gestão;

• Avaliação dos Indicadores de Gestão da Unidade;

• Avaliação da Gestão de Pessoas;

• Avaliação da Regularidade dos Processos Licitatórios;

• Avaliação da Gestão de Tecnologia da Informação;

• Avaliação dos Controles Internos Administrativos;

• Avaliação dos Controles Internos Contábeis.

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