Esclarecimentos sobre a Taxa Negocial

Notícia publicada dia 27/09/2018

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A Diretoria do SINTECT-SP chama a atenção de toda a categoria para a importância de garantir a sustentação do instrumento de luta dos trabalhadores, que os patrões e o governo buscaram destruir com a reforma trabalhista, para impedir a resistência e luta da classe trabalhadora contra a retirada de direitos!

Nenhum trabalhador pode esquecer o enorme ataque que a reforma trabalhista representou aos seus direitos duramente conquistados.

Através dela, o governo Temer mudou mais de 100 itens da CLT a pedido dos empresários. Tirou direitos, dificultou o acesso à justiça do trabalho e criou a negociação direta entre empresa e trabalhador.

Para impedir a resistência e a luta, acabou com uma importante fonte de sustentação dos Sindicatos. O objetivo é óbvio: enfraquecer o instrumento que os trabalhadores dispõem para se organizar e se defender.

Por isso a Diretoria do SINTECT-SP apela à sensibilidade e à consciência da categoria.

Nossas lutas vão continuar cada vez mais necessárias, porque os ataques serão cada vez maiores. Precisaremos mais que nunca de um Sindicato forte. E isso exige recursos, porque as mobilizações, negociações e defesas da categoria no judiciário custam caro.

Nesse sentido, a Taxa Negocial colocada pelo TST no Acordo Coletivo da categoria é importante.

Ela corresponde a 50% de um dia de trabalho – aproximadamente 1,67% do salário – em uma única vez no ano. É metade da antiga contribuição sindical, que ninguém mais pagará.

Essa taxa não foi pedido ou reivindicação das Federações e dos Sindicatos. Foi uma decisão do Vice-Presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva TST.

Ela será obrigatória aos associados e optativa aos não associados. O TST assim determinou. A Diretoria do Sindicato acha que deveria ser o contrário.
Afinal os não sócios desfrutarão do Acordo Coletivo. Mas isso está com os dias contados. As decisões do próprio TST indicam que, em futuro próximo, apenas os associados terão direito ao Acordo Coletivo, pois são eles que sustentam as atividades do Sindicato. Os não sócios ficarão à mercê da negociação direta e solitária com a empresa.

Por isso a Diretoria do Sindicato pede a compreensão de todos os companheiros e companheiras e faz um apelo aos não sindicalizados que contribuam e se filiem, para ajudar a fortalecer o Sindicato e não ficarem sozinhos, à mercê da vontade e das maldades da empresa e do Governo.

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