A FINDECT entregou ofício ao Ministro do Trabalho pedindo agilidade na regulamentação do adicional de periculosidade para proteger e garantir os direitos dos carteiros motociclistas dos Correios.

No dia 19 de Abril de 2024, os Diretores de Assuntos Parlamentares da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT) entregaram ao Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, um documento solicitando celeridade na regulamentação do adicional de periculosidade para os motociclistas dos Correios. Essa medida visa garantir a segurança e proteção dos trabalhadores que enfrentam riscos significativos em suas atividades diárias.

O documento destaca a importância urgente de agilizar essa regulamentação, que foi incluída no Parágrafo 4º do art. 193 da CLT em 2014. Desde então, a Portaria 1.565/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu as diretrizes para a atividade perigosa em motocicletas, requerendo a caracterização ou descaracterização da periculosidade pelo empregador através de laudo técnico.

Os motociclistas dos Correios enfrentam riscos significativos em suas atividades diárias, conforme evidenciado pelos dados do Ministério da Saúde, organizados pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), que mostram uma taxa de fatalidade muito maior em acidentes envolvendo motocicletas em comparação com automóveis.

Além disso, a FINDECT participou recentemente da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) no Ministério do Trabalho e Emprego, envolvida na regulamentação da NR 16 – Anexo V, que trata das atividades perigosas em motocicletas. A federação enfatizou a necessidade de celeridade nesse processo, se colocando à disposição para colaborar no que for necessário.

A entrega desse documento ao Ministro do Trabalho reforça a preocupação da FINDECT com a segurança e a proteção dos trabalhadores dos Correios, destacando a importância de medidas efetivas para garantir condições de trabalho mais seguras e justas para os motociclistas da empresa.

Clique aqui e leia o ofício entregue ao ministro.