Governo apresenta proposta de reforma “profunda” da Previdência com enormes prejuízos para os trabalhadores

Notícia publicada dia 05/12/2016

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A reunião ocorrida na segunda-feira, 5/12, entre o governo e as Centrais Sindicais, foi frustrante. Michel Temer e seus Ministros não colocaram nada em discussão, como esperavam os dirigentes sindicais. Apenas adiantaram parte da proposta de Reforma da Previdência que foi protocolada na Câmara dos Deputados no mesmo dia, e virou a PEC 287

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Temer não deixou dúvida sobre o tamanho da maldade contido em sua proposta de reforma. “Sempre fizemos pequenas reformas, chega de pequenas reformas”, disse ele. A fala do governo foi no sentido de colocar a reforma da Previdência como uma necessidade e um reflexo do envelhecimento do país, além de apresentar a Previdência como o principal problema de caixa da União. Em nenhum momento citou o pagamento dos juros da dívida pública pela União e a diminuição da taxa de juros Selic, que é a mais alta do planeta e infla a dívida. Ai sim está um problema que afeta o caixa e precisa de intervenção.

O texto traz itens antes anunciados. Entre eles, a idade mínima para trabalhadores do setor público e privado se aposentarem, que será aumentada para 65 anos, para ambos os sexos.

O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 para 25 anos. Para ter acesso ao valor completo, de acordo a nova regra de cálculo, será necessário contribuir 50 anos. Atualmente, o homem pode pedir aposentadoria aos 65 anos e a mulher aos 60. A idade para a aposentadoria compulsória também irá subir, de 70 para 75 anos.

Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas categorias têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres. A proposta, além de aumentar a idade, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo.

A reforma também veta o acúmulo de benefícios e reduz o valor de pensões em 50%, numa quantidade inferior ao salário mínimo.

O principal argumento do governo para realizar a reforma é um suposto déficit nas contas. Para reforçar o argumento, divulgou até um “estudo” e está investindo em propaganda em todos os meios de comunicação, a exemplo do que está fazendo para impor a reforma do ensino médio (veja abaixo os números apresentados pelo governo). O governo Temer quer vender a ideia de que a Previdência é o seu principal problema de caixa, e quer que o povo trabalhador pague a conta com a perda de direitos.

Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – não existe déficit, e sim superávit.

Assista abaixo ao vídeo “Desmistificando o deficit da Previdência” da ANFIP:

O que ocorre é uma manipulação dos dados pelo governo, que a imprensa não questiona e divulga como verdade, levando a população a aceitar uma justificativa que, na verdade, é uma farsa (veja abaixo vídeo da ANFIP mostrando a verdade sobre a arrecadação da Previdência).

Para o presidente da CTB, Adilson Araújo, o encontro foi uma descortesia de Michel Temer com os convidados, atraídos pela promessa de discutir as mudanças. Ele disse ainda que o governo omite os números da Previdência para tentar justificar a reforma.

“O governo justifica que precisa atrair investidores. No entanto, tenta jogar o ônus da crise no colo do trabalhador. Os planos para a retomada do crescimento econômico não devem envolver a questão previdenciária. Com o mundo em retração, diversos países, sabiamente, discutem reduzir taxas de juros para aquecer a produção, o mercado. O governo brasileiro faz o caminho inverso – aprova uma Reforma da Previdência num momento em que os trabalhadores estão passando por um processo de profunda flexibilização dos direitos sociais e trabalhistas. O planalto esconde os números e opta por sonegar a informação. A previdência precisa ser debatida de maneira universal. Se levarmos em conta o tripé Seguro Social, Assistência Social e Saúde, os números fecham e a conta torna-se superavitária”, avaliou Adilson.

Os Números que o governo divulga sobre o suposto rombo

R$ 149,2 bi – Projeção para o deficit do INSS em 2016

R$ 181,2 bi – É a projeção para o deficit do INSS em 2017

R$ 35,3 bi- Projeção de deficit para o regime dos servidores civis da União para 2016

R$ 35,1 bi – É a estimativa de deficit para o regime dos servidores civis da União

R$ 678 bi – É é a economia que o governo diz que fará em 2017 com a reforma

Pontos da proposta de reforma do governo

IDADE MÍNIMA
Governo vai fixar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres

TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação as mudanças

PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá de trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais

SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras

CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos

FÓRMULA DE CÁLCULO
O benefício deve ser equivalente a 75% da média salarial, mais um ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido

50 ANOS
de contribuição serão necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas

PENSÃO POR MORTE
O governo deve proibir o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria

SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos e deficientes poderão ser desvinculados

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