Nota do jurídico FINDECT sobre julgamento da cláusula 28 do ACT 2017/2018

Notícia publicada dia 16/03/2018

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Com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, desta segunda-feira, em alterar uma cláusula de um Acordo Coletivo assinado entre Empresa e Trabalhadores, dentro do próprio tribunal, foi aberto um precedente perigoso. Pela primeira vez, uma garantia de um direito, conquistado historicamente e explícito em Acordo, foi retirado, prejudicando não apenas os mais de 100 mil trabalhadores, mas todas as 400 mil vidas que hoje dependem do plano de Assistência Médica dos Correios.

Além deste ataque, preparado por mandatários de um Governo de golpista, a categoria ainda enfrenta muitos outros. São situações, ameaças e cortes de direitos e benefícios, que colocam em risco a existência da Empresa, e dos mais de 100 mil postos de trabalho, em todo o país.

O Departamento Jurídico da FINDECT informa que aguarda a publicação do Acórdão(decisão) para tomar as medidas judiciais cabíveis, no sentido de defender os direitos e benefícios dos Trabalhadores. Restam muitas incertezas sobre a decisão do TST, que podem influenciar, e muito, a vida dos Ecetistas.

A história mostra que somente com a luta, e a resistência dos Trabalhadores, os direitos e benefícios são conquistados. Neste momento, mais do que nunca, a categoria está unida para o resgate dos Correios. São milhares de Trabalhadores e Trabalhadoras, pais e mães de família, que conhecem a realidade da Empresa, e que carregam no peito o nome dos Correios, por todo o país.

Atacar as conquistas históricas da categoria é manchar a história de lutas e avanços dos guerreiros Ecetistas que por aqui já passaram, que aqui estão, e também dos que virão e construirão novas vitórias.

Fonte: INFORMATIVO FINDECT – 008/2018

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