Redução da maioridade penal é derrotada na Câmara dos Deputados

Notícia publicada dia 01/07/2015

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A proposta das forças conservadoras de reduzir a maioridade penal para 16 anos foi derrotada na madrugada desta quarta-feira, 1 de julho, na Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) . Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções

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A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

A decisão apertada – faltaram 5 votos para aprovar a proposta – foi recebida com muita vibração por deputados e manifestantes das galerias, que cantaram “Pula, sai do chão, quem é contra a redução” e outras palavras de ordem. A sessão chegou a ser suspensa pelo presidente da Câmara para que as galerias fossem esvaziadas.

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O dia foi marcado ainda por arbitrariedades por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que desrespeitou o habeas corpus obtido pelos estudantes da UNE e da UBES, que lhes permitiam acesso às galerias do plenário. O parlamentar distribuiu um número reduzido de senhas para os partidos, e só liberou o acesso ao Plenário para quem possuia uma. A galeria acabou ficando vazia, com centenas de manifestantes barrados.

bandeira_uneEu estou muito emocionada. Foi uma vitória espetacular, porque bate de frente com o que há de pior neste Congresso Nacional, que é a bancada da bala. Os conservadores saíram derrotados hoje e a juventude continua de pé. A partir de agora é só avanço e o recado está dado: se houve retrocesso, estaremos aqui ocupando o Congresso Nacional!”, declarou a presidenta da UNE, Carina Vitral, ao final da votação.

O debate da PEC foi acirrado. Foram mais de três horas de discussão em um Plenário dividido. Para os deputados contrários à PEC, a solução para a violência não está no julgamento de menores entre 16 e 17 anos como adultos, mas na revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação do jovem infrator no sistema atual de medida socioeducativa.

Para o líder do governo, deputado José Guimarães, a revisão do ECA deve ser prioridade da Câmara. “Agora é dialogarmos para, imediatamente, colocarmos em funcionamento a comissão especial de reforma do ECA. O governo apresentou uma proposta que amplia o prazo de internação, coloca mais rigidez para quem utiliza menores para cometer crimes contra a vida e separa os que cometem crimes contra a vida dos demais”, disse.

Fonte: Portal Vermelho/UNE

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