Reforma da Previdência reduz benefícios, aumenta tempo de contribuição, descontos, idade mínima e privatização

Notícia publicada dia 04/03/2019

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Bolsonaro e equipe não brincam em serviço quando se trata de impor os interesses empresariais aos trabalhadores, e a proposta de reforma da Previdência que apresentaram é prova disso! Todos na luta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, encaminhada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro no dia 20 de fevereiro, prejudica os trabalhadores do setor privado e de empresas públicos regidos pela CLT, cujas aposentadorias são de responsabilidade do INSS – caso dos ecetistas.
Ela tem o objetivo de reduzir gastos para os governos e as empresas. A meta fiscal é ambiciosa e visa obter ganhos de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, fato que faz dessa reforma a mais dura de que se tem notícia no Brasil.

Como? É uma questão de cálculo básico. Basta diminuir o valor das aposentadorias, aumentar o valor da contribuição e o tempo e a idade mínimos para se aposentar, jogando os custos do sistema todo nas costas dos trabalhadores!

É disso que se trata. Não acredite nessa história de déficit. De que os gastos são maiores do que a arrecadação. De que a população está envelhecendo e precisar mudar o modelo. A questão é a seguinte: querem tirar dinheiro do bolso do trabalhador, do seu bolso, e pôr no bolso dos empresários e, em especial, dos banqueiros.

Vejamos: o primeiro objetivo da reforma é reduzir o gasto previdenciário. Como?

1) Reduzindo os benefícios – Para isso muda as regras de cálculo dos benefícios, aumentando a quantidade de anos de salários usada para tirar a média e definir o valor.

2) Aumentando a idade mínima – Passa a ser de 65 anos para homem e 62 para mulheres, e ninguém poderá se aposentar antes dessa idade, independente da quantidade de anos de contribuição que tiver.

3) Ampliando o tempo de contribuição – Ninguém se aposentará com 100% do valor a que tem direito com menos de 40 anos de contribuição.

4) Adotando alíquotas maiores, progressivas e extraordinárias – Isso faz todos os trabalhadores (só eles) pagarem mais, o que caracteriza confisco.

Capitalização é privatização

Quer mais? Então vamos lá.

O segundo objetivo da proposta do governo é de privatização da Previdência Social brasileira. Isso significa acabar com o regime atual de repartição, de caráter solidário, e adotar o modelo de capitalização individual e de gestão privada.

Difícil de entender? Não!

Basta pensar que hoje, com a repartição, todos os trabalhadores contribuem enquanto estão na ativa, para ter um sistema forte, capaz de bancar a aposentadoria de todos. As empresas também contribuem, porque é justo que tenham responsabilidade social com a população que lhes dá lucro, e o governo também, com a verba de alguns impostos, além de se ocupar da administração.

Na capitalização, só entra a contribuição do trabalhador. Nada das empresas e nada do governo. E quem administra são os bancos. Se eles quebrarem ou aplicarem mal o seu dinheiro, não vai ter nada na hora da aposentadoria.

Você já conhece essa história, não? O Postalis está aí para dar exemplo.

E basta se informar sobre o que está ocorrendo no Chile. Lá foi imposta a capitalização no governo do general ditador Pinochet, inclusive com a participação do Paulo Guedes, o Ministro da Economia do Bolsonaro. Quando chegou a hora dos trabalhadores começarem a receber, cadê o dinheiro? Não dá nem meio salário mínimo por mês. Um dos resultados disso é a maior taxa de suicídios entre idosos da história.

Não tem jeito, tem que lutar!

O SINTECT-SP chama todos a participar da mobilização contra a reforma da Previdência.

A primeira manifestação será no dia 08 de março, às 16h00 MASP (Av. Paulista), no ato do Dia Internacional das Mulheres. E a seguinte no dia 22 de março, em local a ser definido, rumo a uma greve geral para barra essa reforma que só interessa aos empresários!

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