São parte do projeto neoliberal encampado por ministros bolsonarista como Paulo Guedes e Fábio Faria e por deputados e senadores, que desestrutura o estado e destrói os serviços públicos e estatais para que sejam oferecidos por empresas privadas, que se beneficiam de verbas públicas e pioram e encarecem serviços para ampliar suas possibilidades de lucro!

O projeto neoliberal encampado pelo governo Bolsonaro e seus ministros com apoio de partidos e parlamentares da direita empresarial, contém as reformas trabalhistas, realizada no governo Temer, a da previdência feita por Bolsonaro, a tributária e administrativa que estão tramitando no Congresso Nacional, além das privatizações que o governo tenta acelerar com a mentira de que trazem modernização e melhora dos serviços.

Um pacote destrutivo

A reforma da previdência mostra isso. Dificultou o acesso e diminuiu os valores dos benefícios. Dentro de poucos anos os efeitos nefastos serão sentidos. Cada vez menos pessoas se aposentarão. E ganharão menos, o que impactará a vida da população idosa e suas famílias e as economias de milhares de municípios menores, que têm nos salários dos aposentados uma importante fonte de receitas para mover as economias locais.

A reforma administrativa acaba com os concursos e com as carreiras e destrói os serviços públicos e estatais, privatizando-os e entregando-os para empresas privadas. A tributária não diminui a carga de impostos sobre os mais pobres e necessitados nem taxa grandes fortunas, lucros de empresas e remessas ao exterior. Sem isso, vai favorecer as empresas e taxar ainda mais o povo.

Já as privatizações são a efetivação da destruição do patrimônio público nacional. É a parte desse projeto que expõe seu direcionamento a entregar toda a economia para as empresas privadas e bancos, que chamam de mercado.

Isso não é modernização nem traz melhoria, como dizem. Só prejudica a população ao acabar com os serviços sociais, públicos e estatais garantidos pelo estado, e colocá-los nas mãos de entes privados, que vão encarecê-los e piorá-los para lucrar.

As desgraças da reforma trabalhista

Essa reforma foi efetivada no governo Temer sem uma resistência à altura. Após quatro anos, o que se vê é um verdadeiro massacre dos trabalhadores. “Não houve modernização alguma, mas uma precarização, pura e simples”, afirma o desembargador Jorge Luiz Souto Maior em entrevista à Rede Brasil Atual.

Os defensores dessa reforma diziam à época que ela criaria milhões de empregos e a dinamizaria a economia. Passados quatro anos, a mentira salta aos olhos.

O Brasil registra seguidos recordes de desemprego. O subemprego e o trabalho informal avançam, num quadro de crescente precarização das relações de trabalho. Superexplorados, os trabalhadores têm o acesso à Justiça do Trabalho limitado, sob pena de ter que pagar vultosos honorários advocatícios, caso seus pleitos não sejam acatados.

Tal precarização não se tratou de um efeito colateral não premeditado. Era o objetivo principal dos empresários e banqueiros para aumentar a exploração da força de trabalho. Que está se dando aceleradamente com desregulamentação do trabalho, jornadas parciais e intermitentes, relações sem vínculos empregatício, uberização do trabalho e por ai vai.

Para Souto Maior, a reforma trabalhista representou um “massacre” da cidadania da classe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos, sociais e trabalhistas que contou com a cumplicidade de setores do Judiciário, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, também contou com o apoio absoluto da imprensa tradicional, porta-voz dos interesses empresariais.

A íntegra da entrevista com o desembargador Jorge Luiz Souto Maior à Rede Brasil Atual pode ser conferida AQUI.