Repasse de recursos das linha estatais do Metrô e CPTM para as privadas mostra que privatização só serve ao patrão

Notícia publicada dia 30/11/2023 09:53

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Os trabalhadores dos Correios alertaram para os problemas da privatização e lutaram contra ela. Avisaram que se a ECT fosse vendida, haveria:

● aumento de tarifas,

● piora do serviço para a população,

● ausência de produtos e serviços exclusivos e baratos para o e-commerce nacional enfrentar a concorrência das gigantes estrangeiras,

● fim do concurso, demissões e redução drástica do número de ecetistas concursados,

● terceirização generalizada,

● quebra na segurança das correspondências, bem como de serviços como o tansporte das provas do Enem, de vacinas e medicamento do SUS,

● desrespeito ao direito constitucional de toda a população à comunicação postal,

● entre outros problemas.

Se alguém teve dúvidas, há casos de privatizações que comprovam isso.

Um deles é a Enel, que diminuiu enormemente o quadro de funcionários e os postos de atendimento físico à população – só deixou 3 para uma cidade do tamanho de São Paulo. Quando veio uma tempestade atípica, mas prevista, São Paulo ficou na mão e mais de 2 milhões de paulistanos foram prejudicados.

O que aconteceu no acidente em Mariana, Minas Gerais, e 2015, com rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton, é outro exemplo. A Vale foi uma das primeiras empresas nacionais a serem privatizadas. O acidente resultou da falta de investimentos e da busca incessante de lucros para os acionistas.

Agora vem à tona a revelação de que as linhas estatais do Metrô de São Paulo e da CPTM sustentam os lucros das empresas que controlam as linhas privatizadas.

Linhas privatizadas transportam menos, mas ganham 4 vezes mais que Metrô e CPTM

Dados obtidos pelo portal UOL, reproduzido em matéria no portal da Revista Carta Capital, mostram que os repasses do governo a concessionárias chegaram a 2 bilhões, enquanto públicas receberam 460 milhões em 2022.

O governo de São Paulo priorizou o repasse de verba pública para empresas privadas responsáveis por linhas de trem e metrô na capital.

As concessionárias ViaMobilidade e a ViaQuatro receberam juntas 2 bilhões de reais do governo para transportar cerca de 500 milhões de passageiros no ano passado, além de ficar com a arrecadação das bilheterias.

Enquanto isso, Metrô e CPTM carregaram mais que o dobro — 1,23 bilhão de passageiros — mas ficaram só com 460 milhões de reais no mesmo período. Os dados foram obtidos e divulgados pelo UOL nesta segunda-feira (27/11).

Os recursos dizem respeito à arrecadação do Bilhete Único, principal fonte de receita tarifária para as operadoras desse tipo de transporte. Ao todo, em 2022, o valor arrecadado chegou a 7 bilhões de reais.

Assim que qualquer pessoa carrega o cartão para a passagem, o dinheiro segue para uma conta única do governo. No final do mês, o montante é repassado na seguinte ordem pelo Convênio de Integração Operacional e Tarifária:

● SPTrans (responsável pelos ônibus, controlada pela prefeitura paulistana), com 58%;
● Grupo CCR — das empresas ViaMobilidade e ViaQuatro —, com 10 milhões de reais por dia;
● e as públicas Metrô e CPTM, com o restante do valor.

Antes das últimas concessões à ViaMobilidade, em 2018, o Metrô e a CPTM receberam 1,8 bilhão de reais.

Não se sabe o motivo pelo qual as empresas privadas têm prioridade nos repasses, uma vez que são responsáveis pela menor quantidade de linhas e de passageiros transportados.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do governo alega que disponibiliza “compensações tarifárias” às públicas desde o ano passado. O Metrô recebeu 291 milhões de reais extras e a CPTM, 235 milhões.

O monitoramento de todos os repasses e contratos é de responsabilidade da Secretaria de Parcerias em Investimentos, do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A pasta pretende privatizar todos os trilhos até o fim do mandato, em 2026.

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