Nota de solidariedade do SINTECT-SP aos trabalhadores da Petrobrás em greve

Notícia publicada dia 26/11/2019

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Os trabalhadores da Petrobrás entraram em greve após o Tribunal Superior do Trabalho mediar a negociação da Campanha Salarial da categoria e arbitrar as condições para um acordo, que foi assinado mas descumprido pela direção da empresa.

Embora os Sindicatos e Federações tenham garantido que a paralisação não afetaria a produção de petróleo ou o abastecimento de combustíveis do país, não prejudicando a população, o tribunal acatou pedido da direção da empresa e determinado a suspensão da greve por “seu risco ao abastecimento nacional de combustíveis”.

A categoria decidiu manter a luta, o que levou a novo pedido da empresa, também acatado pelo TST, que impôs multas mais elevadas aos Sindicatos e Federações e punições mais rígidas aos trabalhadores, suspensão do repasse mensal de recursos à Federação e aos sindicatos filiados à federação, bem como o bloqueio cautelar das contas das entidades e o repasse das mensalidades.

O ministro Ives Gandra, responsável pela decisão, classificou a paralisação como “afronta”.

A direção da FUP, Federação Única dos Petroleiros, emitiu nota afirmando que “a decisão do TST de bloquear as contas e os repasses à entidade e aos sindicatos é arbitrária. Afinal, a mobilização, como a entidade fez questão de ressaltar desde a semana passada, não afeta a produção de petróleo ou o abastecimento de combustíveis do país, não prejudicando a população.”

A FUP reiterou ainda que “a Petrobrás está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que foi mediado pelo próprio TST. Além das demissões e transferências, a diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens.”

E que “tais ações ferem as cláusulas do ACT e podem atingir diretamente interesses da sociedade, por aumentar o desemprego, colocar o meio ambiente em risco ao precarizar o trabalho, o trabalhador e as condições em que atuam. Sem falar no impacto negativo sobre a população dos constantes aumentos nos preços dos combustíveis, inclusive nas tarifas públicas, como de ônibus e de transporte de cargas.”

A Diretoria do SINTECT-SP expressa sua solidariedade aos companheiros e companheiras trabalhadores da Petrobrás e à greve. Ressalta que a categoria ecetista é conhecedora desse tipo de ação da justiça em favor das empresas, e que só a união e a luta podem impedir as arbitrariedades e garantir os direitos e conquistas dos petroleiros!

Diretoria do SINTECT-SP.

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