Vamos à luta em defesa do convênio médico e da cláusula 28 do ACT

Notícia publicada dia 25/02/2018

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É absurdo a direção da ECT ir à justiça para quebrar o Acordo Coletivo de Trabalho. Ele foi assinado pelas partes, tem força de lei até a próxima negociação e seu cumprimento é protegido pela justiça do trabalho. Guilherme Campos abriu processo no TST para romper a cláusula 28 (convênio médico) e, na audiência de conciliação, o ministro relator fez uma proposta que aumenta a participação dos trabalhadores e exclui pais e mães, deu prazo para os Sindicatos se posicionarem e disse que, se não houver acordo, vai julgar no dia 12/03. O SINTECT-SP e a FINDECT repudiam a ação da direção da ECT, defende a manutenção do Acordo Coletivo até a data base, com negociação só depois disso, e chama a categoria à luta pela manutenção dos direitos ameaçados por Temer/Campos!

Manter o Acordo Coletivo na íntegra foi a principal vitória da categoria ecetista na última Campanha Salarial. A mobilização derrotou Guilherme Campos e o governo Temer, que querem acabar com o convênio médico e outros benefícios para baratear a mão de obra, aumentar os lucros e deixar a empresa pronta para a privatização.

Mas o presidente temoroso da ECT continuou no ataque. Ele quer a todo custo entregar o serviço sujo para o qual foi contratado pelo governo e pelos grupos empresariais que o colocaram no poder. Para tanto abriu esse processo inédito na justiça do trabalho, visando a mudar o acordo que ele mesmo assinou.

O papel de Temer e de Guilherme Campos

A encomenda do empresariado para Temer é transformar o Brasil num país de mão de obra mais barata que a China, com menos direitos trabalhistas que os Estados Unidos, mas com salários da África, e com todas as estatais e riquezas naturais (como petróleo e água) privatizadas e entregue às multinacionais.

A encomenda a Guilherme Campos é fazer sua parte nos Correios. E ele batalha para se mostrar um bom soldado do poder econômico e político, bom no serviço de quebrar os trabalhadores e garantir lucros aos empresários, e comisso ganhar postos mais elevados no estado usurpador capitalista.

Qual a tese de Guilherme Campos

Ele repete insistentemente, desde que foi indicado à direção da ECT, que a empresa apresenta déficit financeiro (prejuízo) e que solução é acabar com o convênio médico dos trabalhadores, que foi criado numa realidade diferente da atual e hoje custa R$ 1,8 bilhão por mês, valor com o qual a ECT não pode mais arcar. Uma ideia repetida mil vezes vira verdade, principalmente na era do fake news e da pós-verdade.

O TST acatou essa tese e fez uma proposta que aumenta a participação dos trabalhadores no custeio e exclui pais e mães do convênio, colocando uma parte do gasto (R$ 800 milhões) no bolso dos trabalhadores.

Essa despesa, que a categoria não tem a mínima condição de suportar, representa uma redução brutal dos salários. Elimina direitos e reajustes salariais conseguidos em muitos anos de luta.

Qual a tese dos trabalhadores

Se há déficit, o motivo está na má gestão e na política do governo e da direção da ECT de sucatear a empresa e diminuir o atendimento à população, para ceder o mercado postal ao setor privado e privatizar os Correios.

A solução, portanto, não pode estar na redução de custos, com foco no corte de direitos, benefícios e rendimento dos trabalhadores, porque isso aprofunda o problema. Ao contrário, a solução tem que passar por investimento, recuperação e crescimento da empresa.

Começa com a devolução pelo governo dos R$ 6 bilhões tirados do caixa da ECT, ou com investimento via BNDES (se pode financiar as empresas privadas, por que não pode financiar uma estatal?). Esse dinheiro deve ser investido em desenvolvimento tecnológico, contratação de funcionários, ampliação da rede de distribuição e atendimento e soluções de segurança que garantam entregas a toda a população, sem restrições.

E na criação de produtos atraentes para o setor de encomendas, sobretudo o e-commerce, com logística e entrega melhores e mais confiáveis que a concorrência, que atraiam as empresas que atuam no setor.

Solução para o convênio médico

Assim como não quer cumprir a cláusula 28 do Acordo Coletivo atual, Guilherme Campos não cumpriu a cláusula do acordo passado de criou a Comissão Paritária para estudar o convênio médico e propor soluções.

Pela cláusula, as soluções que tivessem a concordância das duas partes seriam aplicadas, e as que não tivessem passariam por decisão da categoria em assembleias.

A categoria rejeitou duas propostas da empresa que não tiveram a concordância dos representantes dos trabalhadores:

a) imposição de mensalidade; b) exclusão de pais e mães. E os representantes da empresa recusaram uma proposta dos trabalhadores: retornar a administração do convênio para o RH da ECT e acabar com a Postal Saúde.

As propostas consensuais, estudadas tecnicamente para trazerem melhorias para o convênio médico com redução de despesas, fim dos descredenciamentos e melhor atendimento, não foram colocadas em prática por Guilherme Campos.

Entre elas estão:

Atualizar e fiscalizar a rede credenciada.

• Criar regras para facilitar o credenciamento em áreas remotas na rede.

• Contratar hospitais de retaguarda.

• Reestruturar a abertura e política dos ambulatórios com foco na saúde integral, familiar, ocupacional e demandas espontâneas com a participação das representações sindicais.

• Aplicar programa de saúde familiar, ocupacional e mental com a participação das representações sindicais (medicina preventiva).

• Melhorar o acesso dos trabalhadores e dependentes a medicamentos com o direcionamento aos melhores fornecedores em custo benefício.

• Melhorar, aprofundar e executar de fato os pontos críticos de auditoria há anos sinalizados e nunca resolvidos.

• Ampliar a fiscalização in loco priorizando os maiores prestadores.

• Aperfeiçoar o processo de contratação.

• implantar regulamentação na empresa que tem potencial de economia próximo de 25% dos gastos totais do plano de saúde.

Com informações de Wilson Araújo (Maranhão), representante da FINDECT na Comissão Paritária.

Vamos à luta para defender o que é nosso!

Para os trabalhadores, as propostas para recuperação da ECT e para melhoria do convênio médico devem ser acatadas, e não podemos concordar com o julgamento de um direito que está garantido no Acordo Coletivo de Trabalho, numa ação que foi pedida unilateralmente pela da direção da empresa.

A FINDECT, o SINTECT-SP e demais Sindicatos filiados não aceitam esse ataque à categoria e chamam todos os trabalhadores e trabalhadoras à luta!

Nos próximos dias será convocada assembleia geral para debater a situação e aprovar formas de resistência e luta, que incluem audiências públicas, panfletagens, atos, manifestações e, se for necessário, a realização de uma grande greve!

“Nos Correios, em todas as suas etapas e produtos, o principal elemento da atividade é o ser humano, assim como em qualquer empresa do ramo de prestação de serviços. As atividades manuais são parte do custo nesta empresa e a saúde dos trabalhadores e seus familiares, fazem parte dos riscos do negócio, pois a manutenção do principal recurso da empresa (capital humano) depende do acesso facilitado e de qualidade a atendimento médico, preventivo, assistencial e pós tratamento. Isso tem que ser garantido pelos Correios!“

Silvana Azeredo – Diretora do SINTECT-SP, Diretora de Saúde da FINDECT e Conselheira Fiscal da Postal Saúde eleita pelos trabalhadores.

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