A CCJ do Senado enterrou a PEC da blindagem/bandidagem aprovada pelos deputados federais do centrão, direita e extrema direita e derrubada pela forte e rápida mobilização do povo trabalhador em todo o país no domingo, 21/9.

A banda podre que habita a Câmara dos Deputados estava convicta de que o povo brasileiro está dormindo. De que só a direita leva gente pra rua. De que não haveria resistência suficiente para barrar a Proposta de Emeda Constitucional – PEC da blindagem/bandidagem.

Certos de que podem fazer o que bem entendem, aprovaram uma PEC que afronta os interesses de uma população que quer o fim da impunidade e da corrupção, não o contrário.

Aprovaram uma PEC que permite ao Congresso interromper processos criminais contra deputados e senadores. Que impede a abertura de investigação e prisão de parlamentares e presidentes de partido até por crime inafiançável. Que abre as portas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos.

Se deram mal. O que conseguiram foi despertar o gigante adormecido. Os partidos de esquerda e os Sindicatos convocaram o ato na Av. Paulista e em todo o país. Mas o púbico que compareceu foi muito além da militância e até do eleitorado fiel da esquerda. O povo brasileiro foi às ruas pra mostrar que com ele unido e mobilizado ninguém pode!

Bandidagem explícita

Aprovada na Câmara, a PEC foi para o Senado. Na quarta, 24/9, foi derrubada pela Comissão de Constituição e Justiça da casa por 26 votos contra e nenhum a favor.

As afirmações do relator da emenda no Senado expressaram o que o povo pensa e disse nas ruas. Entre outras coisas, ele disse: “É uma PEC desenhada para proteger bandido. O interesse público exige a rejeição.”

Disse também que o projeto incentiva a impunidade e abre as portas do Poder Legislativo para criminosos. E foi além ao prever que, se a PEC fosse aprovada, facções entrariam para a política, porque o poder de suspender ações penais faria organizações criminosas buscarem cargos no Congresso para se livrarem de punições e da cadeia.

A recente investigação que identificou a infiltração do crime organizado na Faria Lima, em redes de postos de combustível e em fintechs (empresas financeiras) para lavar dinheiro, não deixa dúvida que o avanço do crime precisa ser contido, senão vai dominar tudo. A PEC da bandidagem aproximaria organizações criminosas de partidos pequenos e as colocariam dentro do congresso nacional.

O tribunal das urnas dará sua resposta em 2026

Ficou evidente que é preciso fazer uma faxina no Congresso Nacional. Que o eleitor, ao escolher seus representantes, precisa mandar embora a maioria que hoje habita o Congresso Nacional e defende interesses de empresas, bancos, big techs, empresas, governos dos países ricos e bandos. Tem que votar para pôr uma maioria no Congresso que defende o que é melhor para o país, para seu povo, para os trabalhadores, não para a minoria de endinheirados que ficam cada dia mais rico enquanto a miséria aumenta.

Falta barrar a anistia para quem já cometeu crime

Um round foi vencido, mas a batalha continua. Falta derrotar o Projeto de Lei (PL) 2162/2023 que está direcionado a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Certamente o encaminhamento desse PL ficou mais difícil, mas não está derrotado. É preciso continuar nas ruas para impedir que aqueles que tentaram dar um golpe de Estado não fiquem impunes. Para impedir que o histórico de impunidade que caracteriza o Brasil permaneça.

O SINTECT-SP chama toda a categoria a se manter mobilizada e a participar da luta!