Douglas Melo e Alexandre Lima, dirigentes do SINTECT-SP, FINDECT e da CTB, representaram as entidades na Audiência Pública contra a reforma administrativa (PEC 32/20), realizada Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) na Câmara Municipal de São Paulo na quinta, 9 de outubro.

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo, convocada pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), teve como foco a reforma administrativa, um tema que impacta profundamente todo o serviço público no Brasil. O evento contou com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e do vereador Celso Giannazi (PSOL), que, junto à deputada, destacaram os principais desafios e impactos dessa proposta para aos trabalhadores do setor público.

Em sua fala, o diretor Douglas Melo denunciou os ataques sem precedentes que essa reforma destruidora impõem aos serviços públicos e estatais, e expôs a preocupação dos trabalhadores dos Correios, que jà enfrentam a crise estrutural vivida pela empresa e lutam para que o governo aprove e implemente um plano de reestruturação e recuperação da mais antiga estatal do país.

É hora de se unir e lutar

Douglas lembrou que a mobilização dos trabalhadores derrubou a tentativa anterior, do governo Bolsonaro, de aprovar essa reforma, e afirmou que a resistência sindical dos servidores públicos e estatais será o fiel da balança nessa luta, para que esse projeto do centrão e da extrema direita não caminhe.
Nesse sentido, garantiu a participação do Sindicato e da CTB nas atividades já marcadas contra a retomada dessa pauta, que pode ser ressuscitada com o relatório baseado na lógica empresarial, direcionada a buscar o máximo lucro, apresentado por três deputados, um do centrão e 2 de extrema direita, que torna ainda mais destrutivo o texto da PEC 32/2020.

• 14/10 – Audiência pública sobre a reforma administrativa no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

• 29/10 – Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília para lutar contra a reforma administrativa (PEC 32/2020).

A proposta dos deputados da extrema direita bolsonaristas atinge os futuros servidores das estatais, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal).

Os servidores e empregados atuais também sofrerão impactos, já que a proposta mexe com questões como a progressão por tempo de serviço, que é dificultada e prolongada.

A PEC também abre caminhos para a livre nomeação de pessoas sem a prestação de concurso público, facilitando a terceirização. Além de fragilizar o concurso, isso tende a desequilibrar os sistemas próprios de previdência.

As mudanças mais significativas incluem:

1. Extinção de Carreiras e Reestruturação de Salários.

2. Criação de Novos Vínculos: A PEC prevê cinco novos tipos de contratação: vínculo de experiência (como etapa de concurso), vínculo por prazo determinado, cargo com vínculo por prazo indeterminado, cargo típico de Estado e cargo de liderança e assessoramento.

3. Fim da Estabilidade para a maioria: A estabilidade, hoje uma prerrogativa constitucional que protege o servidor de perseguição política e demissões injustificadas, seria restrita apenas aos servidores de “carreiras típicas de Estado” (a serem definidas por lei complementar). Servidores em outros cargos não teriam mais essa garantia.

4. Novas Regras de Remuneração: O relator adiantou pontos como tabela única de remuneração, progressão baseada em desempenho, bônus por resultado e 14º salário condicionado ao cumprimento de metas.

5. Novo Regime e Estrutura: A proposta permite a extinção de carreiras e a reestruturação de salários. Amplia a contratação de temporários e cria o cargo amplo, para que todos os funcionários possam trabalhar em qualquer setor e cumprir qualquer função.

Douglas Melo alerta que ”essa luta precisa ser a prioridade de todo o movimento sindical e de todos os trabalhadores dos serviços públicos e estatais. Se ela passar, trará prejuízos sem precedentes para toda a população e pode acabar com os serviços e os servidores públicos e estatais como são hoje.”

O SINTECT-SP parabeniza a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pela promoção deste relevante debate na Câmara Municipal de São Paulo, que abordou os impactos da reforma administrativa. Em um vídeo do diretor Alexandre com a deputada, Professora Luciene destacou as graves consequências dessa proposta, que ataca os direitos dos trabalhadores, compromete os serviços públicos e prejudica diretamente a população. “A luta contra a reforma administrativa é, antes de tudo, uma luta pela dignidade dos trabalhadores e pela qualidade do atendimento à sociedade”, afirmou o diretor Alexandre Lima (Jhow). O SINTECT-SP convida todos os trabalhadores a assistirem ao vídeo com a Deputada Luciene e o diretor Alexandre, reafirmando que seguimos firmes na luta contra essa reforma que ameaça os direitos de todos.