Justiça bloqueia R$ 196 milhões da compra de terreno pelo Postalis em São Paulo

Notícia publicada dia 22/07/2015

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A Justiça Federal bloqueou R$ 196,9 milhões da compra de um terreno em Cajamar (SP), pelo fundo de pensão dos funcionários dos Correios (Postalis), feita em 2012. A decisão liminar, publicada na última segunda-feira (13), é do desembargador Nery Junior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região

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O terreno em Cajamar foi comprado pelo fundo de pensão para a construção do Complexo Operacional Rodoanel, um centro de operações logísticas, suprimentos e transporte de cargas, que seria alugado aos Correios por R$ 1,75 milhão por mês.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que a compra do imóvel foi irregular, uma vez que a aplicação de recursos não estava prevista na política de investimentos do plano de benefícios.
Além disso, o negócio era desvantajoso para o fundo, pois traria rendimento de apenas 8% ao ano, enquanto, na época, mais de 20 títulos públicos ofereciam taxas de retorno maior.

O procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor da ação, diz que “investir mais de R$ 200 milhões, considerando as correções pelo Índice Nacional da Construção Civil (INCC) previstas em contrato, para não ter retorno por mais de um ano e meio e, após isso, ter retorno inferior a quase todos os títulos públicos é algo inadmissível como aplicação”.

O MPF ressalta que a negociação do imóvel foi dirigida, de modo que a construção do Complexo Operacional Rodoanel ficasse sob responsabilidade da Mascarenhas Barbosa Roscoe S.A. Construções, controladora da empresa proprietária do terreno (Piazzano Empreendimentos Imobiliários Ltda). Segundo o MPF, o Postalis não fez sequer pesquisa de preços com outras construtoras.

De acordo com o MPF, as 21 pessoas envolvidas – entre elas 13 representantes do Postalis – praticaram atos de improbidade administrativa, pois “permitiram que as empresas participantes enriquecessem ilicitamente e violaram princípios da Administração Pública”.

O MPF pediu ainda ressarcimento dos danos aos cofres públicos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos dos réus por oito anos e, no caso dos gestores do Postalis, que percam a função pública. A ação requer ainda que a operação de venda e compra do terreno seja anulada e os valores devolvidos com juros e correção monetária.

Vale ressaltar que a ação do Ministério Público Federal vem de encontro ao pedido de intervenção apresentado pelo SINTECT/SP juntamente com a FINDECT, ADCAP e ANAPOST em agosto de 2014, questionando a situação do Fundo de Pensão à época. O Sindicato vai seguir acompanhando de perto os desdobramentos da decisão do MPF e cobrando para que a decisão da Justiça seja a melhor para o trabalhador (clique aqui e leia o pedido).

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