Secretaria da Anistia cobra do Ministério da Justiça agilidade na aplicação da Lei 10.559/02
Notícia publicada dia 15/12/2012 12:53
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A secretaria de Anistia do SINTECT-SP protocolou documento junto ao Ministério da Justiça (MJ), pedindo agilidade nos julgamentos dos processos com base na Lei 10.559/02 que se encontram encalhados na comissão de Anistia do MJ. Essa Lei abrange os trabalhadores demitidos até 1988 por motivo de Greve e perseguição política.
O documento protocolado ressalta também o longo tempo de espera nestes julgamentos, alguns chegando a completar uma década de angustiante espera, além disto, deixa bem claro a disponibilidade da entidade sindical para o agendamento de uma reunião para que os representantes dos anistiandos elucidem à Comissão de Anistia do MJ acerca dos problemas e dificuldades enfrentados nos julgamentos. Veja abaixo o documento completo:
A Secretária de Anistia aguarda resposta do documento protocolado junto ao MJ, e continuará a fazer todos os esforços para que de fato sejam respeitados os direitos dos vários trabalhadores dos Correios que fazem juz à Anistia, conforme previsto pela Constituição Federal e pela Lei 10.559/02.