Em assembleia do SINTECT-SP, categoria ratifica atuação do sindicato na ação do INSS

Notícia publicada dia 29/11/2018

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O Sindicato convocou a assembleia para informar aos trabalhadores e ratificar a ação ajuizada pelo SINTECT-SP, a procuração outorgada aos advogados e os honorários pelos serviços prestados.

O Processo 0017510-88-2010.4.03.6100 foi ajuizado pelo Sindicato e transitou em julgado procedente ao direito de todos trabalhadores da base territorial. O serviço foi prestado por um Escritório de Advocacia de Porto Alegre, especializado em direito tributário. A decisão da justiça impõe a restituição (indenização), aos trabalhadores da categoria, de valores recolhidos indevidamente pela ECT à Receita Federal como contribuição previdenciária (INSS).
Como se trata de substituição processual, nos termos da Constituição Federal, toda a base representada pelo SINTECT-SP está contemplada.

A ação está em fase de execução, ou seja, de levantamento dos dados de cada trabalhador, assim também junto à empresa, para apresentação do cálculo dos valores individuais a serem ressarcidos, pela União Federal, aos trabalhadores.

Foram esclarecidos varios questionamentos na assembleia e as dúvidas foram sanadas.

Os presentes ratificaram a procuração aos advogados como também aprovaram os percentuais, a título de honorários advocatícios, em 17% aos filiados e de 30% para os não-filiados.

Entregue sua ficha financeira até 30/11

Os contemplados pela ação VITORIOSA precisam entregar as fichas na sede ou subsedes do Sindicato, diretamente ao diretor de sua região ou para o Delegado Sindical de sua unidade.

As fichas são do período de 2005 a 2018 e são necessárias para os cálculos individuais de cada trabalhador contemplado.

Assista abaixo a assembleia que ratificou as ação: 

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